A Câmara vai levantar a relação de todos os ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs), quanto ganham e onde estão lotados. A idéia é identificar fraudes na contratação de funcionários e colocar em prática critérios mais rígidos para a distribuição desses cargos.

O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou nessa terça-feira que vai pedir urgência na elaboração desse banco de dados na próxima reunião da Mesa Diretora. Ele afirmou que está elaborando um projeto de resolução com normas mais rigorosas para os CNEs e admitiu que falta controle sobre a localização desses cargos.

A proposta, segundo ele, acaba com esse tipo de cargo para gabinetes e reduz o número de servidores nas comissões e lideranças. Também ficará vedada a utilização desses funcionários em gabinetes parlamentares fora da Câmara. A presença não vai poder mais ser confirmada apenas pelo chefe do servidor. Ficará proibida, ainda, a contratação de parentes de deputados.

Reportagem do Correio Braziliense publicada semana passada mostrou que 600 pessoas que ocupam CNEs, indicadas por 149 deputados e 22 ex-parlamentares, estão acomodadas nos gabinetes, nas lideranças partidárias, nos cargos da Mesa Diretora e até nos escritórios dos deputados nos seus estados de origem.

Segundo o presidente da Câmara, há 2.080 servidores CNEs lotados em lideranças, comissões e gabinetes. A remuneração desses servidores varia de R$ 1,5 mil e R$ 8,2 mil, o que gera uma despesa de R$ 9 milhões para os cofres da Câmara mensalmente. "É evidente que haverá a redução dos números de CNEs. Há evidência de que o controle é ineficiente", disse Aldo.

Processos contra B. Sá e Domiciano Cabral

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), informou que serão abertos mais dois processos. Um contra B. Sá (PSB-PI) e outro contra Domiciano Cabral (PSDB-PB). Sá foi acusado de negociar propina com um engenheiro da construtora OAS, empresa responsável pelas obras da barragem de Poço Marruá, no Piauí. Já Cabral foi acusado de pedir ao sogro, dono da construtora Cojuda, que fizesse negócios com o Ministério dos Transportes. O deputado José Otávio Germano (PP-RS) foi indicado por Izar como relator desses dois processos.

Deputados querem PEC do voto aberto para setembro

Um grupo de deputados se reuniu nessa terça-feira em plenário para cobrar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso. A matéria, sugerida em 2001, ganhou força este ano quando 11 parlamentares acusados de envolvimento com o mensalão foram absolvidos. Suspeita-se de que tenha havido um acordão entre os partidos.

Os parlamentares, que integram a Frente pelo Fim do Voto Secreto, querem que a proposta seja votada na Câmara no início de setembro, para quando está marcado um esforço concentrado. A idéia é colocar a medida em prática já no julgamento dos envolvidos no escândalo das sanguessugas, que deve ocorrer após as eleições de outubro.

"Basta haver vontade política", afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). A tarefa, entretanto, não promete ser tão fácil. Segundo a CPI dos Sanguessugas, 72 parlamentares – mais de 15% do Congresso – tem envolvimento com a máfia das ambulâncias. O número, significativo, poderia reduzir o quorum na votação da PEC.

Um dos defensores do voto aberto é o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), o mesmo que, em 2001, juntamente com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), violou o painel eletrônico do Senado para saber os votos da sessão que cassou o então senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

"Não quero apagar o erro que cometi, nem justificá-lo. Mas quero dizer que, com a experiência difícil que vivi, tenho a convicção que não há democracia plena com o voto secreto. Voto secreto é direito do eleitor, não dos eleitos", afirmou o parlamentar, que renunciou ao mandato de senador que ocupava na época para escapar da cassação no Conselho de Ética.

O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) também cobrou pressa na votação da proposta, mas defendeu a exigência do voto aberto no julgamento dos sanguessugas por se tratar de um caso "excepcional". "O momento é excepcional, isso deve garantir que o rito seja sumário. Aquele que tem prova inequívoca contra si não pode ter o mesmo tratamento alongado", defendeu.

Fantazzini lembrou o caso do ex-líder do PP José Janene (PR), acusado de envolvimento com o mensalão, e que até agora não foi julgado em plenário. Ele disse que a Mesa Diretora não dá qualquer satisfação sobre o assunto. "Não há resposta." Sua correligionária, a deputada Maninha (DF), disse que com o voto secreto, não haverá punições no Congresso.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), da CPI dos Sanguessugas, cobrou agilidade na votação da PEC e vontade dos parlamentares para julgarem os envolvidos na fraude antes da próxima legislatura. "Pior do que terminar uma legislatura maculada é começar outra com o parlamento maculado", afirmou.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que o fim do voto secreto será discutido na próxima reunião de líderes, marcada para a primeira semana de setembro. Ele adiantou que a PEC deve ser colocada na pauta do plenário, mas a intenção inicial é reduzir sua abrangência. A matéria em discussão acaba com o sigilo em todas as ocasiões, até mesmo para análise de veto presidencial e a eleição da Mesa Diretora. (Diego Moraes)

TV Digital poderá obstruir votações no Senado

Se depender da bancada tucana do Amazonas, o esforço concentrado de setembro não conseguirá desobstruir a pauta de votações do Senado. Isso porque o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) reafirmou ontem que a bancada não votará nenhuma matéria enquanto o governo não garantir que os incentivos fiscais que regerão a produção da TV Digital serão restritos ao Pólo Industrial de Manaus.

O senador cobrou também incentivos para a produção dos conversores de TVs analógicas em TVs digitais. De acordo com Virgílio, estender os incentivos às demais regiões do país seria o mesmo que "condenar à morte o modelo vitorioso do Parque Industrial de Manaus".