O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aposta no retorno maciço dos deputados a Brasília nesta segunda-feira (16) e por isso, agendou uma sessão extraordinária já para as 18h30, quando deverão ser votadas as duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário e o projeto que cria a Super Receita. Se cumprir a promessa, Aldo vaI cortar o ponto dos deputados faltosos.

Tradicionalmente, as segundas e sextas-feiras são dias vazios no Congresso Nacional, em que não se atinge o quorum necessário para votações. Ainda assim, Aldo acredita na presença dos parlamentares da Casa, sobretudo após a enxurrada de críticas negativas por causa dos gastos com a convocação extraordinária, estimados em R$ 95 milhões.

Depois de desobstruírem a pauta, Aldo deve colocar em votação o projeto que põe fim à chamada “ajuda de custo” pela convocação, que na prática, representa dois salários a mais na conta de cada um dos 513 deputados e 81 senadores.

Trancam a pauta as medidas provisórias 266/05 e 267/05. A primeira abre crédito extraordinário ao Orçamento da União em favor dos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673 milhões. A MP 267 dispõe sobre o seguro de crédito à exportação. A matéria autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de crédito à exportação, honradas com recursos do FGTS e de financiamentos não pagos, contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações.