Em guerra declarada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emplacou um de seus advogados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), colegiado presidido por Janot e que tem como principal atribuição fazer o controle interno do Ministério Público.

Indicado por Cunha, Gustavo do Vale Rocha teve o seu nome aprovado pelo plenário da Câmara por 276 votos a 26. Foram registradas 26 abstenções. Advogado do PMDB, Gustavo defendeu o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso tenha sua indicação confirmada pelo Senado, ocupará o lugar de Luiz Moreira, cujo mandato terminou no último dia 2.

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Gustavo é especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e professor universitário.

Criado na reforma do Judiciário, em 2004, o Conselho Nacional do Ministério Público funciona como órgão de controle interno. Uma de suas principais atribuições é fiscalizar a conduta de procuradores e promotores.

Embora não controle a atividade-fim do MP, faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, administrativa e disciplinar do Ministério Público. Nos últimos anos, o CNMP teve forte atuação na campanha contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 37) que pretendia retirar o poder de investigação do MP. A Câmara tem direito a indicar um dos integrantes do colegiado, que é composto por 14 membros.

Desde que teve seu nome incluído na lista dos políticos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato, Cunha não tem poupado o procurador-geral da República, que também conduz o CNMP. “Estou em guerra aberta com o Janot. Vamos ver até que nível ele vai”, declarou o peemedebista em entrevista ao jornal O Globo, publicada no último dia 29.

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