Em uma votação que durou menos de dez minutos, a Câmara encerrou nesta quarta-feira (13) a análise do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Como um acordo foi celebrado entre governo e líderes partidários, dois destaques foram retirados, um aprovado e outro rejeitado, todos com a concordância do Palácio do Planalto. A proposta, que deve garantir R$ 210 bilhões na próxima década para as duas áreas, agora segue para sanção presidencial.

Entre ontem e hoje, líderes partidários participaram de diversas reuniões com ministros do governo Dilma Rousseff para tratar do tema. Pela manhã, chegou-se a um acordo. O texto da Câmara fica mantido quase na íntegra. Os percentuais foram mantidos – 75% para educação, 25% para saúde -, mas duas modificações na redação final ocorreram.

Uma delas, já incorporada em junho pelo relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), trocou a expressão “declaração de comercialidade”, que é quando o lucro do petróleo começa a entrar na conta efetivamente, por contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. A modificação vale para estados e municípios.

A outra modificação ocorreu hoje. Os deputados aprovaram de forma simbólica um destaque para retirar do texto da Câmara a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O percentual ficará em 40%.

Fundo

Além disso, o projeto estabelece que 50% do Fundo Social do Pré-Sal será destinado para as duas áreas, na mesma proporção dos lucros gerados nas outras modalidades de exploração. De acordo com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), R$ 2,8 bilhões serão injetados na educação em 2014. E outros R$ 4 bilhões em 2015.

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“Para os próximos dez anos teremos um aporte no total envolvendo fundo social, royalties, nos regimes de concessão de partilhas, os acordos de utilização, teremos aporte de aproximadamente R$ 210 bilhões nos próximos dez anos”, afirmou o relator do projeto. “O projeto da Câmara nos próximos dez anos pode mudar radicalmente a educação no Brasil.”

Transição

“É uma grande vitória da educação brasileira, do Congresso Nacional, da presidenta Dilma”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação relâmpago na Câmara. Na tribuna, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) também acompanharam a sessão. Apesar de avaliar positivamente a aprovação, o governo era contra o texto da Câmara, considerando a proposta do Senado melhor redigida. No entanto, após acordo com os líderes, o Planalto conseguiu um meio termo ao retirar os 60¨% do óleo excedente.

Além disso, Mercadante e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, conseguiram arrancar dos líderes a promessa de analisar rapidamente um projeto que ainda será enviado ao Congresso para estabelecer uma transição nos valores do Fundo Social do Pré-Sal. Pelo texto aprovado, 50% do capital irá para educação e saúde.

A intenção do governo é enviar, logo após a sanção presidencial, uma nova proposta, que consiga mesclar o que o ministro chamou de “urgência da Câmara e prudência do Senado”. O texto vai gradualmente passar de 50% do capital do fundo social para os rendimentos. “Vamos começar com mais recursos e depois passar para o rendimento e ter o compromisso com a futura geração”, disse Mercadante.

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