Em uma votação que durou menos de dez minutos, a Câmara encerrou nesta quarta-feira (13) a análise do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Como um acordo foi celebrado entre governo e líderes partidários, dois destaques foram retirados, um aprovado e outro rejeitado, todos com a concordância do Palácio do Planalto. A proposta, que deve garantir R$ 210 bilhões na próxima década para as duas áreas, agora segue para sanção presidencial.

Entre ontem e hoje, líderes partidários participaram de diversas reuniões com ministros do governo Dilma Rousseff para tratar do tema. Pela manhã, chegou-se a um acordo. O texto da Câmara fica mantido quase na íntegra. Os percentuais foram mantidos – 75% para educação, 25% para saúde -, mas duas modificações na redação final ocorreram.

Uma delas, já incorporada em junho pelo relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), trocou a expressão “declaração de comercialidade”, que é quando o lucro do petróleo começa a entrar na conta efetivamente, por contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. A modificação vale para estados e municípios.

A outra modificação ocorreu hoje. Os deputados aprovaram de forma simbólica um destaque para retirar do texto da Câmara a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. O percentual ficará em 40%.

Fundo

Além disso, o projeto estabelece que 50% do Fundo Social do Pré-Sal será destinado para as duas áreas, na mesma proporção dos lucros gerados nas outras modalidades de exploração. De acordo com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), R$ 2,8 bilhões serão injetados na educação em 2014. E outros R$ 4 bilhões em 2015.

“Para os próximos dez anos teremos um aporte no total envolvendo fundo social, royalties, nos regimes de concessão de partilhas, os acordos de utilização, teremos aporte de aproximadamente R$ 210 bilhões nos próximos dez anos”, afirmou o relator do projeto. “O projeto da Câmara nos próximos dez anos pode mudar radicalmente a educação no Brasil.”

Transição

“É uma grande vitória da educação brasileira, do Congresso Nacional, da presidenta Dilma”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação relâmpago na Câmara. Na tribuna, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) também acompanharam a sessão. Apesar de avaliar positivamente a aprovação, o governo era contra o texto da Câmara, considerando a proposta do Senado melhor redigida. No entanto, após acordo com os líderes, o Planalto conseguiu um meio termo ao retirar os 60¨% do óleo excedente.

Além disso, Mercadante e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, conseguiram arrancar dos líderes a promessa de analisar rapidamente um projeto que ainda será enviado ao Congresso para estabelecer uma transição nos valores do Fundo Social do Pré-Sal. Pelo texto aprovado, 50% do capital irá para educação e saúde.

A intenção do governo é enviar, logo após a sanção presidencial, uma nova proposta, que consiga mesclar o que o ministro chamou de “urgência da Câmara e prudência do Senado”. O texto vai gradualmente passar de 50% do capital do fundo social para os rendimentos. “Vamos começar com mais recursos e depois passar para o rendimento e ter o compromisso com a futura geração”, disse Mercadante.

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