A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, ato que extingue quase a metade dos cargos de natureza especial (CNEs). Com a medida, de um total de 2.365 servidores, 1.163 perderão seus cargos.

As exonerações devem ocorrer até 3 de outubro e representarão uma economia de R$ 47 milhões por ano, de acordo com a Agência Câmara.

O ato também proíbe a contratação de parentes de primeiro e segundo graus de parlamentares e servidores da Câmara e veda a contratação de CNEs para desempenhar função fora de Brasília.
 
Também fica proibida a cessão de ocupantes desses cargos para desempenhar função em órgão externo à Câmara.

Denúncia

A iniciativa ocorre depois que uma série de matérias veiculadas pela imprensa evidenciou o mau uso dos cargos comissionados por parte da Câmara.

O assunto veio à tona pela primeira vez no último dia 22, quando o jornal Correio Braziliense publicou reportagem mostrando que 149 deputados federais e 24 ex-parlamentares empregaram 600 afilhados nos cargos de confiança, que foram criados para assessorar órgãos técnicos da Câmara.

Com salários entre R$ 1,9 mil e R$ 8,2 mil, os afilhados políticos geravam uma despesa extra de R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos. Segundo o jornal, o campeão de nomeações foi um membro da Mesa Diretora, o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), com 55 cargos.

Números

De acordo com a Agência Câmara, a economia representa 40,17% do gasto total com os 2.365 CNEs em exercício, que chega a R$ 117 milhões por ano.

Mensalmente, a Câmara dos Deputados gasta R$ 9 milhões com os CNEs. Com a extinção dos cargos, a economia será superior a R$ 3,6 milhões.

Atestado de freqüência

Os funcionários da Câmara que continuarem no cargo serão obrigados a assinar folha de ponto diariamente, para que a freqüência ao trabalho seja atestada. Eles serão distribuídos por órgãos da Casa: comissões, lideranças partidárias, Mesa Diretora, Ouvidoria e Procuradoria Parlamentar.
 
Dos 1.202 CNEs mantidos pelo ato, 145 já estão lotados atualmente em departamentos e coordenações da estrutura administrativa da Câmara. Gradualmente, os ocupantes dos cargos serão substituídos por servidores concursados.

Disciplina

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considera a decisão disciplinadora e moralizadora.

"O ato foi motivado pela defesa da moralidade e da Câmara, uma instituição que defende o povo brasileiro e decide sobre seu destino", afirmou o parlamentar. "A Casa tem uma responsabilidade muito grande perante o País; por isso deve ter um comportamento exemplar.", ressaltou.

Aldo explicou que será apresentado um projeto de resolução para legitimar as decisões tomadas na reunião de hoje (12). De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é evitar que, posteriormente, um novo ato da Mesa revogue essas proibições.

Depois de concluído o processo de reestruturação dos cargos de natureza especial, será publicada no portal da Câmara dos Deputados na internet a lista de todos os CNEs contratados com a respectiva lotação.