Mário Coelho

Os deputados distritais devem votar na próxima terça-feira (9) o pedido de abertura de ação penal contra o governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), recebeu na tarde desta sexta-feira (5) o comunicado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já mandou ser publicado no Diário Oficial de segunda-feira (8).

Após ser publicado, a expectativa do presidente em exercício é que a matéria seja levada à votação na primeira sessão da semana. Para o STJ receber a autorização, é preciso que dois terços da Câmara – 16 – posicionem-se favoravelmente ao pedido. Ontem, o ministro relator do inquérito 650DF do STJ, Fernando Gonçalves, despachou o documento por conta do caso da tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do Arruda. O governador e outras cinco pessoas estão presas desde 11 de fevereiro.

Caso seja dada a autorização ao STJ, a ação penal tem andamento até seu julgamento, com a absolvição ou a condenação. Caso a autorização não seja dada ao STJ, em geral, a ação é sobrestada por determinação do ministro relator para que não haja prescrição da punição do crime. Em seus 21 anos de existência, apesar das dezenas de pedidos encaminhados aos Legislativos estaduais, o STJ recebeu uma única vez a autorização para processar um governador: foi em 2006, quando houve instauração de ação penal contra o então governador de Rondônia, Ivo Cassol.