Após nove meses de tramitação, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido-PR) deve ter um encerramento na próxima quarta-feira (10). É para este dia que a Mesa Diretora da Câmara marcou a votação em plenário o parecer do Conselho de Ética pela cassação de mandato do paranaense. Pesa contra o ex-petista sua relação com o doleiro Alberto Youssef, que veio à tona com a Operação Lava Jato. A reunião está marcada para às 11h.

O pedido de cassação contra Vargas foi apresentado pelos três principais partidos da oposição em 7 de abril. PSDB, PPS e DEM queriam a investigação de denúncias da ligação entre os dois, preso na Lava Jato. Na época, veio à tona que o então vice-presidente da Câmara viajou em um jatinho emprestado pelo doleiro para férias familiares no nordeste. Depois, surgiu a informação que ele teria feito lobby no Ministério da Saúde para uma empresa farmacêutica de Youssef. Ele nega todas as acusações.

Com Copa do Mundo, eleições gerais e parte do PT atuando para que Vargas não seja cassado, a votação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) aconteceu apenas em agosto. Desde então, uma série de recursos apresentados pelo deputado, que deixou o PT no semestre passado, atrasam a votação. Um deles, feito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dizia que seu direito de defesa não foi respeitado. Como os integrantes da CCJ rejeitaram a contestação, o processo está pronto para plenário.

No entanto, Vargas não desistiu de tentar adiar a votação. Ele entrou na última segunda-feira (1) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CCJ. Para o paranaense, além de não respeitar o direito de defesa, o Conselho de Ética também usou provas ilícitas para aprovar o pedido de cassação. Até o momento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, não se pronunciou sobre o caso.

Em jogo não está apenas as últimas semanas de legislatura, mas também o futuro político do deputado paranaense. Caso a Câmara confirme a perda do mandato, ele fica oito anos inelegível. Já se os colegas resolverem mantê-lo no cargo, Vargas pode se filiar a um partido político e se candidatar em 2016.

Quorum

Para um parlamentar ser cassado, é necessário maioria absoluta, que é metade mais um do total de deputados. Ou seja, 257 votos independente do número de presentes na sessão. Com a promulgação da emenda constitucional do voto aberto, em 28 de novembro de 2013, a posição de cada um não é mais secreta. Desde então, apenas um membro do Congresso teve o destino do mandato decidido pelos colegas: Natan Donadon. Cassado, o ex-deputado de Rondônia está preso desde 28 de junho de 2013 após ser condenado por peculato e formação de quadrilha.

Pela obrigação de ter quorum qualificado, deputados temem que a presença durante a sessão não seja maciça. Como o voto não é mais aberto, a tendência é que apoiadores de Vargas não apareceram em plenário, dificultando a tarefa de cassar o mandato do ex-petista. “A gente está vendo, neste fim de ano, um esvaziamento das sessões por parte daqueles que não foram reeleitos. Além disso, tem gente cumprindo missões oficiais fora, o quórum será um problema”, afirmou o relator do pedido de cassação, deputado Júlio Delgado, à Agência Brasil.

O rito estabelecido pela Mesa Diretora prevê que Vargas e seu advogado, Michel Saliba, pronunciem-se pela manutenção do mandato, e que o relator no Conselho de Ética defenda a cassação. Após estas intervenções, os deputados devem começar a votar.

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