O plenário da Câmara concluiu, nesta quinta-feira (25), a análise dos destaques ao Projeto de Lei 863/15, que reduz as desonerações da folha de pagamento em diversos setores da economia. Entre os destaques, foram aprovados benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus e uma alíquota menor para o setor de confecções, aumentando-se o impacto financeiro nos cofres públicos em ambas as situações. Mesmo assim, o governo minimizou as novas derrotas na Câmara.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 863/15, de autoria do Executivo. A matéria determina a substituição da contribuição patronal para a Previdência (20% sobre a folha de pagamento) por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. O projeto aumenta ainda as duas alíquotas atuais, de 1% e 2%, sobre a renda bruta de cada empresa. Os percentuais passariam a ser, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O texto-base já estabecia que alguns setores teriam alíquotas diferenciadas. As empresas dos setores de call center e de transportes rodoviários e ferroviários de passageiros, por exemplo, teriam alíquotas de 2% e 3% sobre o faturamento bruto. Já os produtos de cesta básica, comunicação social e transportes de cargas teriam aumento de 1% para 1,5% sobre toda a renda obtida.

Mas, nesta quinta-feira, a Câmara aprovou novas alterações ao PL 863/15. Deputados incluíram também o setor de confecções na lista daqueles que contarão com aumento menor da alíquota sobre a receita bruta, de 1% para 1,5%. Outra mudança diz respeito à retirada do dispositivo do texto-base que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) de aproveitar créditos tributários obtidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para reduzir tributos a pagar em outros estados referentes a outras bebidas.

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) minimizou as novas derrotas. Ele disse acreditar que a inclusão do setor de confecções em uma faixa menor de alíquota e da manutenção dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus não terão impacto considerável dentro do projeto de ajuste fiscal do governo. “O impacto é muito pequeno. Mas tivemos uma vitória, sim, ao aprovar o pacote de medidas na Câmara”, analisou Guimarães.

A votação ocorreu sob protestos de deputados da oposição. Eles se manifestaram em plenário com faixas, cartazes e até um “apitaço” contra o substitutivo do deputado Leonardo Picciani. Alguns exibiram uma faixa em que se lia: “Dilma mentiu, PT traiu. + impostos + desemprego”. O protesto durou aproximadamente 5 minutos.

Com informações da Agência Câmara

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