A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quarta-feira (9), de sessão solene na Câmara em homenagem aos 25 anos de promulgação da Constituição Federal. Ela recebeu uma medalha de ouro do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Além de Dilma e do próprio Henrique, também foram agraciados com a medalha de ouro os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. O presidente da Câmara e o ex-presidente do Congresso, o hoje deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), foram os únicos a discursar.

Logo em seguida, foram entregues medalhas de prata a parlamentares que ajudaram a construir a Carta Magna da República, datada de 1988, e a colaboradores. O relator da Assembleia Constituinte, Bernardo Cabral, foi um dos homenageados. Alguns jornalistas e assessores que acompanharam os bastidores da Constituinte foram homenageados com medalha de bronze.

25 anos no cofre

As honrarias, feitas na Casa da Moeda, foram guardadas nos cofres da Câmara por 25 anos por causa de uma contestação judicial. Idealizadas pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, elas permaneceram guardadas depois de terem sido contestadas na Justiça. A decisão de homenagear parlamentares e autoridades partiu do próprio Ulysses, sem consultar a Mesa Diretora. As medalhas custaram cerca de R$ 1,1 milhão em valores atualizados.

Na Câmara desde 1971, em seu 11º mandato consecutivo, Henrique lembrou dos momentos de agitação política durante a elaboração da Constituição. “Me recordo com detalhes daqueles 20 meses. Discutimos e votamos mais de 60 mil emendas. Foram mais de 24 mil horas de discursos e debates. Essa Casa funcionava 24h por dia. As comissões realizavam 182 audiências por dia. Tivemos 1.021 votações em plenário”, discursou o peemedebista potiguar.

Críticas às MPs

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Mauro Benevides aproveitou para reclamar do excesso de medidas provisórias editadas nos últimos 25 anos. Segundo ele, a Carta Magna tem “caráter cidadão”, mas criou um problema ao estimular a utilização desse instrumento. “De 1988 até hoje, nenhum presidente se absteve de adotar as medidas provisórias, que devem ser editadas observados os pressupostos de urgência e relevância. O projeto de lavra dos parlamentares foi relegado a segundo plano”, afirmou.

Pelo menos 112 pontos da Constituição ainda aguardam regulamentação. Entre os próximos temas a serem regulamentados pela Câmara estão questões indígenas, a greve no funcionalismo público e o crime de terrorismo, segundo uma comissão que trata do assunto. Atualmente, 257 dispositivos constitucionais já estão regulamentados em lei.

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