A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados contestou a reportagem do Congresso em Foco sobre os riscos de incêndio ignorados pela direção da Casa, publicada em 8 de agosto. Segundo ofício enviado à redação do site na tarde de hoje (13), “o plenário da Câmara dos Deputados não é um risco para os parlamentares”.
O documento diz que a direção da Casa não ignora os alertas de prevenção a incêndios. Segundo a assessoria, os relatórios são produzidos rotineiramente pela Câmara. O ofício diz que os carpetes, trocados a cada cinco anos, não ferem normas de segurança, sendo usados até nos EUA, “onde o rigor dessas normas é ainda maior”.
A assessoria de imprensa afirma que o Departamento Técnico (Detec) não é subordinado ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol). E finaliza o ofício dizendo que a Câmara compreende a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de segurança. Uma dessas medidas é a completa desobstrução das saídas do 14º, 15º e 16º andares do Anexo I.
Leia a resposta da Câmara na íntegra:
Ao contrário do que afirma matéria do site Congresso Em Foco publicada na última quarta-feira (1) ("Câmara corre perigo"), o plenário da Câmara dos Deputados não é um risco para os parlamentares. Também não procede a informação de que as avaliações sobre segurança produzidos no setor responsável pela prevenção de incêndios sejam ignoradas pela Direção da Casa. Os relatórios de segurança fazem parte da rotina da administração da Câmara, que sistematicamente vem promovendo as devidas adequações na estrutura física desta casa legislativa, cujo prédio principal completou este ano 47 anos.
O carpete do plenário, que é trocado a cada cinco anos, não atenta contra as normas de segurança e são comuns em prédios públicos inclusive em países como os Estados Unidos, onde o rigor dessas normas é ainda maior que no Brasil. As rotas de fugas são devidamente sinalizadas nos prédios da Câmara desde 2005 por determinação do Corpo de Bombeiros do DF, após inspeção realizada a pedido da própria administração da Câmara.
O diretor do Departamento de Polícia Legislativa, Claudionor Rocha, refuta declaração atribuída a ele na reportagem e que sugere transferência de responsabilidades para a Direção- Geral e Presidência da casa para supostas falta de providências. Mesmo porque o Depol tem justamente a atribuição de zelar pelo planejamento e execução de serviços de prevenção contra incêndios. O Departamento Técnico – Detec não é subordinado ao Departamento de Polícia Legislativa – Depol. O Detec é o órgão responsável pela área de engenharia e arquitetura da Câmara dos Deputados e, como tal, atua de forma articulada com o Depol consoante com as recomendações estabelecidas pelo setor de prevenção de incêndios.
Dentro de sua missão de coordenar o planejamento da estratégia de prevenção, o Depol solicitou em maio deste ano nova inspeção do Corpo de Bombeiros do DF. O principal objetivo do Depol é obter subsídios para o Plano de Combate e Abandono – PCA, fundamental para a implantação da brigada de incêndio. Prevista por um grupo de trabalho instituído em 2004, a brigada deverá entrar formalmente em funcionamento até o final do ano. Com a criação da brigada, a Seção de Prevenção e Combates Contra Incêndios, vinculada ao Depol, pretende realizar o primeiro treinamento de evacuação, tomando como base a experiência da brigada de incêndio do Banco Central, que consegue evacuar os 26 andares da sede em Brasília em 13 minutos. O Depol também está finalizando um manual de prevenção de incêndios para distribuir entre os seus servidores.
A inspeção do Corpo de Bombeiros também subsidiará a apresentação de outras sugestões para o aperfeiçoamento da segurança das instalações da Câmara dos Deputados, que é hoje uma das mais seguras de Brasília como pode ser verificado no relatório do Detec que segue logo abaixo. Apesar das medidas já adotadas, a Administração da Câmara compreende a necessidade de constante aperfeiçoamento da estrutura de segurança contra incêndios, razão pela qual patrocina relatórios anuais de avaliação. Entre as adequações já definidas, está a completa desobstrução da rota de fuga existentes entre os prédios do Anexo I da Câmara e do Senado (14º, 15º e 16º andar). Em 2005 a Câmara já havia efetivado a desobstrução, inclusive com a retirada de um restaurante que existia no 14º andar.
Cid Queiroz
Assessor de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Segue relatório do Detec sobre os equipamentos de segurança contra incêndio utilizados pela Câmara dos Deputados:
1 – A Câmara dos Deputados dispõe de mais de 1000 extintores de pó químico seco, Classe ABC, 90%, de 4,5 Kg, com capacidade extintora 4A:80BC, os mais eficientes do mercado, que foram fornecidos com garantia de fábrica de 5 anos. Além disso possui mais de 50 extintores de mesmas características, com carga de pó de 9 Kg, que estão localizados em casas de máquinas de equipamentos, como centrais de ar condicionado, grupos geradores e quadros elétricos, e dispõe ainda de outros extintores de CO2 em carretas de 25 Kg instalados em casas de máquina de ar condicionado e no CEDI. Todos os extintores são mantidos por empresa especializada (contrato n° 2004/138), que faz testes e recargas dos extintores, de forma que não se encontram extintores vencidos pela Casa. Aqueles que porventura sã
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