Rodolfo Torres

A Câmara concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 457/09, que possibilita o parcelamento em 20 anos das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para o Senado.

A Casa rejeitou um destaque apresentado pelo DEM, que retirava a exigência de as prestações corresponderem a, no mínimo, 1,5% da receita líquida do município. Para os oposicionistas, essa obrigatoriedade fará com que diversas prefeituras tenham de pagar suas dívidas em menos de duas décadas.

No final de abril, durante a votação de outro destaque à MP, oposicionistas e parte da base aliada do governo retiraram a expressão “até” do prazo da renegociação, o que deixou o parcelamento da dívida rigorosamente em duas décadas. O governo pretendia que essa renegociação se desse ao longo desse período. (leia mais)