Fábio Góis 

O último item aprovado pelos deputados na sessão deliberativa desta quinta-feira foi o Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Originária da Câmara, apresentada na forma do Projeto de Lei 289/09, a matéria PL torna obrigação legal o compromisso assumido pelo Brasil em reduzir entre 36,1% e 38,9%, até 2020, as emissões de gases de efeito estufa, que provocam aumento da temperatura global. Os cálculos serão baseados nas taxas de emissão registradas em relatório até 2005.

A matéria foi aprovada a toque de caixa a tempo de ser apresentada na Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-15), que teve início na segunda-feira (7) e vai até 18 de dezembro em Copenhague, capital da Dinamarca. A meta assumida pelo Brasil para a redução da emissão de gases tóxicos à atmosfera, a ser apresentada na convenção climática, foi a principal alteração feita no texto do projeto de lei.

Quatro emendas apresentadas à matéria foram aprovadas no Senado no último dia 25, em votação marcada pelas críticas da senadora Marina Silva (PT-AC). Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina apresentou quatro emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas em plenário.

“Apresentei emendas que considero fundamentais, para que tenhamos uma proposta de estrutura e não de conjuntura. Repito, uma proposta brasileira de estruturar um processo, mas não apenas para a conjuntura política de Copenhague”, reclamou Marina, destacando os esforços da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), que apresentou a emenda à Comissão de Infra-Estrutura do Senado tornando lei o compromisso brasileiro para a redução de gases.