A Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo 818/13, que contém os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Executivo em 2012, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar 97/99, segundo a qual os três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações. O texto, já aprovado pelo Senado, segue para promulgação.

O governo federal afirma que os documentos marcam o compromisso do Estado brasileiro com os valores democráticos e com a defesa das instituições nacionais e da sociedade. Favorável à proposta, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que atualmente todas das nações desenvolvidas já adotaram o Livro Branco. Ele lembrou que o Livro Branco é uma espécie de carta de princípios, onde as nações estabelecem quais são seu pontos de vista e estratégias em relação à defesa.

“Estamos atualizando a nossa estratégia de defesa e reafirmando a tradição do Brasil de país pacífico”, sustentou. “É uma ferramenta que mostra que nossa estratégia está baseada numa visão de defesa como uma forma de proteger nosso território, a população, a soberania e nossas riquezas, ou seja, para mostrar que pesamos a defesa como forma de assegurar o potencial dissuasório do país”, afirmou.

Política de Defesa

A Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país e estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder. A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND.

Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional faz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo; além de destinar-se a subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento plurianual.

Segundo o chefe da Assessoria de Planejamento Institucional do Ministério da Defesa, general Júlio Amo Júnior, o livro atende a uma demanda internacional, uma vez que vários países já possuem documentos semelhantes. Ele explica que o Livro Branco é uma ferramenta geradora de confiança mútua e funciona como um redutor de tensões, aumentando o nível de segurança do país.

Conforme Júnior, apesar de expor publicamente os objetivos do Brasil na área de defesa e de trazer dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais sobre as Forças Armadas, o Livro Branco não fragiliza o sistema de defesa brasileiro, uma vez que aumenta a transparência sobre as reais intenções do País em termos de defesa e reforça o papel de cooperação, sobretudo na América do Sul.

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