A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 7.431/06, de autoria do senador Cristovam Buarque, que define e institui o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos. Já analisado pelas Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Finanças e Tributação, o projeto foi aprovada em caráter terminativo na CCJ, e segue agora para o plenário do Senado. A CCJ estipulou em R$ 950 o piso de remuneração para a categoria (mais de duas vezes o valor do salário mínimo – R$ 415).

Ao fim da sessão de hoje (7) na CCJ, deputados, professores e representantes de classe presentes à sessão aplaudiram a aprovação da matéria – considerada uma reivindicação histórica do magistério nacional. Emenda apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao texto original estende o piso para professores aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica.

Ao Congresso em Foco, o deputado Flávio Dino destacou que a definição do piso representou a "realização de um desejo antigo da categoria", que sempre pleiteou um "padrão mínimo de remuneração para todos os professores do país". Referindo-se à emenda que apresentou ao texto original, Dino disse o segundo aspecto positivo da aprovação da matéria é justamente a inclusão de aposentados e pensionistas "beneficiados pelo piso". Segundo o deputado, a questão originou um "intenso debate que dividiu a comissão".

Ao ser perguntado pela reportagem se o valor estipulado para o piso (R$ 950) não seria injusto diante da relevância do ofício de educador, o deputado foi diplomático. "Com certeza [o valor] é aquém do que os professores merecem. Tanto que o efeito disso [a definição do piso] em relação a alguns estados vai ser praticamente nulo, uma vez que já se praticam salários superiores", resignou-se.

Contudo, Dino ressaltou que, nos municípios mais pobres, o piso está muito acima do salário pago aos professores da rede pública. "Muitos municípios pagam apenas o salário mínimo", ponderou. (Fábio Góis)