A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, a regulamentação da profissão de DJ (disc-jóquei). Pelo texto, que segue para análise do Senado, só poderá exercer a profissão quem tiver feito curso técnico com 800 horas de duração em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou trabalhar na área há cinco anos. O registro profissional será concedido pela Superintendência Regional do Trabalho.

O relator da proposta na CCJ, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto da forma que veio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Do texto aprovado antes pelo Senado para a análise pelos deputados, houve mudanças.

Ao apresentar um substitutivo, ele estabeleceu que, para fazer o curso técnico, o futuro DJ deverá ter idade mínima de 16 anos e ensino médio completo ou em curso. As novas determinações não valem para os profissionais que já estejam trabalhando de forma contínua há pelo menos cinco anos nem para o DJ estrangeiro que permanecer até 60 dias no país.

Jornada de trabalho

Considera-se como tempo de trabalho o período de execução ou apresentação perante o público, assim como o tempo necessário de preparação (nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação) e de finalização da apresentação.

O DJ que prestar serviços em condições insalubres ou perigosas receberá o adicional correspondente. Além disso, o empregador deverá implementar um programa de controle médico de saúde ocupacional.

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“A regulamentação dessa profissão possibilitará que esses profissionais atuem de acordo com as normas trabalhistas, tais como limites para carga horária diária (6 horas) e semanal (30 horas); observância de regras para os contratos de trabalho eventual; observância do período mínimo para descanso (1 hora); e horas extras acrescidas de 100% sobre a hora convencional”, disse Vieira da Cunha no parecer aprovado hoje.

Ajuste para evitar veto

A Comissão de Trabalho, em parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), adotou a nova proposta de forma a corrigir o primeiro projeto que foi aprovado pelo Congresso e vetado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010. No projeto anterior, o DJ tinha sido incluído entre as carreiras de artistas, mas agora a profissão está sendo regulamentada de acordo com suas particularidades.

O presidente do Sindicato dos DJs do Rio Grande do Sul, Fernando de Conto, disse que o projeto vai qualificar o trabalho dos DJs, já que a profissão vem crescendo muito nos últimos anos. “Esse projeto vem para qualificar o mercado porque existe um mercado de aventureiros que usam essa profissão como hobby”, afirmou.

Segundo Fernando de Conto, existem atualmente no Brasil cerca de 1 milhão de DJs que ganham de R$ 500 a R$ 10 mil por evento.

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Com informações da Agência Câmara