A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, a regulamentação da profissão de DJ (disc-jóquei). Pelo texto, que segue para análise do Senado, só poderá exercer a profissão quem tiver feito curso técnico com 800 horas de duração em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou trabalhar na área há cinco anos. O registro profissional será concedido pela Superintendência Regional do Trabalho.

O relator da proposta na CCJ, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto da forma que veio da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Do texto aprovado antes pelo Senado para a análise pelos deputados, houve mudanças.

Ao apresentar um substitutivo, ele estabeleceu que, para fazer o curso técnico, o futuro DJ deverá ter idade mínima de 16 anos e ensino médio completo ou em curso. As novas determinações não valem para os profissionais que já estejam trabalhando de forma contínua há pelo menos cinco anos nem para o DJ estrangeiro que permanecer até 60 dias no país.

Jornada de trabalho

Considera-se como tempo de trabalho o período de execução ou apresentação perante o público, assim como o tempo necessário de preparação (nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação) e de finalização da apresentação.

O DJ que prestar serviços em condições insalubres ou perigosas receberá o adicional correspondente. Além disso, o empregador deverá implementar um programa de controle médico de saúde ocupacional.

“A regulamentação dessa profissão possibilitará que esses profissionais atuem de acordo com as normas trabalhistas, tais como limites para carga horária diária (6 horas) e semanal (30 horas); observância de regras para os contratos de trabalho eventual; observância do período mínimo para descanso (1 hora); e horas extras acrescidas de 100% sobre a hora convencional”, disse Vieira da Cunha no parecer aprovado hoje.

Ajuste para evitar veto

A Comissão de Trabalho, em parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), adotou a nova proposta de forma a corrigir o primeiro projeto que foi aprovado pelo Congresso e vetado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010. No projeto anterior, o DJ tinha sido incluído entre as carreiras de artistas, mas agora a profissão está sendo regulamentada de acordo com suas particularidades.

O presidente do Sindicato dos DJs do Rio Grande do Sul, Fernando de Conto, disse que o projeto vai qualificar o trabalho dos DJs, já que a profissão vem crescendo muito nos últimos anos. “Esse projeto vem para qualificar o mercado porque existe um mercado de aventureiros que usam essa profissão como hobby”, afirmou.

Segundo Fernando de Conto, existem atualmente no Brasil cerca de 1 milhão de DJs que ganham de R$ 500 a R$ 10 mil por evento.

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Com informações da Agência Câmara