Rodolfo Torres

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (15) a Medida Provisória 454/09, que transfere terras da União ao estado de Roraima, além de ampliar os usos desses imóveis. Entre esses usos estão atividades agrícolas. A matéria segue ao Senado.

Entre as terras que permanecerão sob o comando da União estão as terras indígenas, as terras consideradas indispensáveis à defesa das fronteiras, lagos, rios, cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos.

O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), convocou sessão extraordinária para as 8h de amanhã. Na ocasião, será apresentado o parecer para a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.

Deputados também aprovaram nesta quarta a Medida Provisória 453/09, que destina empréstimo de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida foi editada no início do ano para conter os efeitos da crise financeira.