O plenário da Câmara aprovou o texto final da Medida Provisória 281/06, que isenta os investidores estrangeiros de pagar Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos nas aplicações em títulos públicos federais, adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano. A matéria segue agora para o Senado.

Antes da aprovação da redação final, os deputados rejeitaram dois destaques à matéria. O primeiro deles, concedia isenção do IR para aplicações em fundos de investimento por investidores residentes no Brasil. O segundo destaque sugeria isenção da CPMF para as contas correntes usadas como conta-salário, ou por aposentados e pensionistas.

O relator da matéria, deputado Humberto Michiles (PL-AM), acatou emendas ampliando a isenção do IR para investidores de títulos públicos estaduais, distritais e municipais. Michiles disse que o temor em relação à queda do dólar, com a entrada de recursos estrangeiros, não se justifica porque o Tesouro Nacional aproveita o excesso de liquidez para comprar dólares e fortalecer a reserva brasileira da moeda. Assim, segundo ele, é possível antecipar vencimentos de títulos antigos e economizar no pagamento de juros.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a aprovação da MP, explicando que atualmente, a compra de títulos públicos está concentrada nas mãos de seis bancos privados nacionais. "O que estamos fazendo é abrir a concorrência para investidores estrangeiros”, defendeu.