Fábio Góis
Por unanimidade e sem ter recebido contestações em emendas, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei (PL 5428/09) que estabelece 13 de setembro como o Dia Nacional da Cachaça. Como determina o regimento interno da Casa, a matéria ainda deve ser votada em plenário e, caso seja aprovada, segue para a apreciação dos senadores.

O autor da proposição (leia a íntegra), o deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC), argumenta que a cachaça é um “símbolo nacional”, e que já há um movimento internacional para reconhecê-la como bebida tipicamente brasileira. Segundo o parlamentar catarinense, a cachaça brasileira tem conquistado mercados de países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália, em todos os continentes.

“O trabalho de valorização da bebida no exterior ganhou força em 1997, com o Programa Brasileiro de Desenvolvimento da Cachaça, que reuniu produtores que queriam mudar a imagem da cachaça no Brasil e divulgá-la no exterior. Em 2001, um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso definiu: ‘O uso das expressões ‘cachaça’, ‘Brasil’ e ‘cachaça do Brasil’ é restrito aos produtores estabelecidos no País.’ O objetivo da medida foi preservar o produto nacional para ampliar as exportações. Hoje o Instituto Brasileiro da Cachaça luta pelo reconhecimento da cachaça como produto típico e exclusivo do Brasil no mercado internacional”, diz Colatto no texto do PL.

Em seu parecer favorável, o deputado-relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), alega o “mérito cultural” do projeto para recomendar sua aprovação. “Abrideira, aguardente, cana, caninha, água benta, bagaceira, água que passarinho não bebe, birita, engasga-gato, goró, malvada, pinga, purinha são denominações pelas quais a cachaça é conhecida pelo Brasil afora, o que bem atesta que essa bebida já foi incorporada ao universo cotidiano de milhares de brasileiros”, justifica Reginaldo.

A data tem razões históricas: em 13 de setembro de 1661, uma revolta popular contra a colônia portuguesa levou à legalização da cachaça, cuja comercialização era proibida até então. O episódio ficou sugestivamente conhecido como a “Revolta da Cachaça”, com direito à participação dos produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro – um dos grupos mais interessados na liberação da “água que passarinho não bebe”, além dos próprios apreciadores.

“O Dia 13 de setembro perpetuará a importância de um dos símbolos mais representativos da identidade do povo brasileiro”, conclui Colatto.