Por 336 votos favoráveis, 103 contrários e três abstenções, os deputados acabam de aprovar a Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual estaria subordinada a TV Brasil, rede pública criada a partir da fusão da Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Serão analisados 25 destaques à proposta nesta quarta-feira (20) – 14 de bancada e, os demais, simples. A matéria segue para o Senado.

A oposição obstruiu as votações, apresentando seguidos requerimentos pedindo que a análise da proposta fosse adiada. Os oposicionistas alegam que a EBC fará propaganda do governo e também criticam o fato de a nova TV ser criada por medida provisória, e não por projeto de lei. Contudo, a maioria governista na Câmara, que argumenta que o novo canal democratizará as comunicações no país, mostrou sua força na Casa.

Apesar da derrota na Câmara, os oposicionistas esperam que a MP seja rejeitada no Senado, a exemplo do que aconteceu, em dezembro do ano passado, quando os senadores rejeitaram a proposta que prorrogaria a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Cabide de cargos"

Presidente nacional do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ) observava a sessão com certo ar de resignação. Ao Congresso em Foco, Maia disse, pouco antes do anúncio do resultado da votação, que a TV pública serviria para acomodar petistas nos principais cargos, o que levaria ao controle ideológico da TV.

"É uma TV montada para a ocupação dos cargos por parte do PT", acusou o democrata, para quem o momento é inoportuno para a criação da TV pública. "Num momento em que o Brasil passa pela perda da CPMF, não é o melhor caminho se criar mais despesas para o país."

Para o deputado, no Senado o governo terá que se articular para garantir a aprovação da matéria. "Lá a dificuldade é bem maior", resumiu. Caso o governo não obtenha êxito, a TV, que já está funcionando em caráter experimental, será retirada do ar e sua estrutura desmontada.

Embora reconheça a importância de uma TV pública voltada aos anseios sociais, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) criticou a conduta do governo em relação à condução dos gastos, o que vem a interferir no Orçamento de 2008. "O tema é importante, mas nosso questionamento é a forma como foi feito, por meio de medida provisória, sem um maior aprofundamento em relação ao financiamento. O governo, que cria uma série de dificuldades em razão da não aprovação da CPMF, agora viabiliza recursos para a implantação, neste momento, da TV pública", disse Fruet à reportagem.

"O PSDB é favorável à complementaridade TV pública / TV privada, há exemplos de TVs públicas da maior qualidade no Brasil, mas o questinamento é a forma e o momento em que isso foi feito", ressalvou o tucano. A oposição reclama, principalmente, do montante destinado à criação da TV pública: cerca de R$ 600 milhões.   

Pleito antigo

Ao Congresso em Foco, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), contestou as palavras de Rodrigo Maia. Citando a Constituição de 1988, disse que a TV representa a "democratização da cultura" no Brasil.

"A TV pública representa a democratização das comunicações sociais no Brasil. O debate foi travado já na Constituição de 88, e é retomado agora com a criação da TV pública. O regime constitucional do artigo 223 apresenta três tipos de empresas de radiodifusão: no setor estatal, no setor privado e do setor público", argumentou o petista, explicando alguns fundamentos da matéria.

"Qual a diferença do público para o estatal? É que o público implica participação da sociedade. O Conselho Curador vai ter 15 membros que são indicados pela sociedade civil e, portanto, representa a democratização da programação artístico-cultural e educacional, que vai, portanto, dar andamento naquilo que já foi deliberação do Constituinte", concluiu Rands.

Ouvida pelo Congresso em Foco, a líder do Psol na Câmara, Luciana Genro (RS), condicionou a legitimidade da TV pública à isenção de seu conteúdo em relação ao governo. Segundo a deputada, os gastos com a TV valerão a pena desde que ela cumpra seu papel social.

"Os gastos valerão a pena tanto quanto a TV tiver independência e não for um instrumento de propaganda governamental, ou de defesa dos interesses do governo. Se ela se transformar em uma mera retransmissora de uma ideologia do governo, esse dinheiro estará sendo mal aplicado", propugnou Luciana, reconhecendo a "necessidade histórica no Brasil de uma TV pública que possa, de fato, ser um espelho da sociedade e libertar o país de estar, do ponto de vista dos meios de comunicação, totalmente subordinado aos interesses privados".

Seguindo a linha combativa do Psol, Luciana lembrou que "existe historicamente, no Brasil, um aparelhamento, uma partidarização da máquina pública. Os governos utilizam as televisões, as rádios e a própria máquina pública em proveito do seu partido", reclamou a deputada, avisando que seu partido denunciará e combaterá "esse tipo de comportamento dos governos em relação à máquina pública". (Rodolfo Torres e Fábio Góis)