Mário Coelho

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (3) o texto da Medida Provisória 515/10, que estabelece crédito orçamentário de R$ 26 bilhões para diversos órgãos do Executivo e para a Justiça do Trabalho. A grande parte do montante – R$ 22,3 bilhões – será redistribuído para investimentos em 36 órgãos e empresas ligados ao Ministério das Minas e Energia. A matéria agora vai ao Senado. A MP perde a eficácia em 1 de junho.

Do valor previsto para o Ministério das Minas e Energia, R$ 17 bilhões serão empregados no setor de combustíveis minerais e R$ 2 bilhões em geração de energia. A Petrobras vai receber uma injeção de mais de R$ 12 bilhões para programas de oferta de petróleo e gás e refinarias do combustível. As subsidiárias e filiais da empresa em outros países também vão receber cerca de R$ 5,7 bilhões. O programa ?Brasil com todo gás? vai ficar com R$ 1,4 bi.

A Saúde ficou em segundo lugar na distribuição dos recursos e vai receber R$ 1,1 bilhão desse total. Parte do dinheiro – R$ 471 milhões – vai ajudar 25 estados a comprar e distribuir medicamentos excepcionais, usado no tratamento de doenças crônicas e raras. O restante será aplicado na estruturação de unidades de atenção especializada e de emergências na rede hospitalar de alguns estados, implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro, e em programas nacionais voltados para procedimentos de alta e média complexidade e para os hospitais universitários.

A medida foi aprovada sem emendas, do jeito que o governo enviou. No entanto, membros da oposição contestaram a urgência da proposta. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), a MP é “claramente inconstitucional” por não atender o requisito de urgência previsto na Constituição Federal. “Essa MP é o maior exemplo de que o orçamento aprovado pelo Congresso é um verdadeiro faz de conta”, disparou.