O texto modifica o plano de carreira do órgão e eleva o valor das funções de confiança e os salários de servidores e de cargos efetivos, além de criar a gratificação de auxílio ao Congresso Nacional. Os reajustes também valem para aposentados e pensionistas.
O texto foi aprovado com uma emenda de adequação do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Dado (PDT-SP). A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram regime de urgência para o projeto da Mesa Diretora que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Casa. O projeto poderá ser votado na sessão extraordinária de amanhã.
Leia também
Leia a íntegra do projeto aprovado
Leia a íntegra do projeto que aumenta os salários dos servidores da Câmara.
Na semana passada, a Casa aprovou uma série de projetos que alteram a estrutura remuneratória do serviço público, inclusive uma proposta que elevou o teto constitucional do funcionalismo público de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, ao estabelecer os novos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador geral da República.
Ao menos em tese, ninguém poderá ganhar mais que isso, como prevê a Constituição. Mas o Congresso em Foco já revelou casos de salários acima do teto. Foram pelo menos 4 mil supersalários em todos os poderes no Brasil.
Com informações da Agência Câmara
Deixe um comentário