A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), projeto de lei que garante aumento salarial para delegados, policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal, atualmente os mais bem remunerados do país. O texto também cria 3.029 novos cargos, a serem preenchidos a partir de 2014, para delegado e policial civil na capital do país. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, os maiores salários continuam sendo os dos delegados de polícia e dos peritos criminais, que receberão até R$ 22,8 mil mensais até 2015. Atualmente, o salário dos delegados e dos peritos criminais no DF está fixado em R$ 19,6 mil. Os novos cargos serão distribuídos da seguinte maneira: 200 vagas para delegado; 80 para perito médico-legista; 199 para perito criminal; 2 mil para agente de polícia; 495 para escrivão de polícia e 55 para papiloscopista policial.

Para a polícia civil, o aumento salarial gerará um impacto de R$ 56,6 milhões em 2013, de R$ 115,8 milhões em 2014, de R$ 179,9 milhões em 2015 e de R$ 212,7 milhões nos seguintes. Já para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF, o impacto será de R$ 110 milhões em 2013; R$ 227 milhões em 2014; R$ 349 milhões em 2015, e de R$ 413 milhões nos anos seguintes. A diferença salarial será ressarcida com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal a partir de repasses da União.

O aumento salarial pode impactar as carreiras das polícias militares em todo o país, caso o Congresso aprove a chamada PEC 300, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do DF, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.

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