O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 520/15, que anistia os caminhoneiros grevistas das multas aplicadas nas últimas semanas em razão do movimento grevista da categoria neste ano. A matéria irá ao Senado.

No movimento, eles usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. Esses protestos geraram multas, anistiadas pelo projeto no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

Entretanto, após um acordo dos representantes da categoria com o governo, que incluiu a sanção de benefícios constantes da nova Lei dos Caminhoneiros (13.103/15), uma parte deles continuou em greve.

O projeto é encabeçado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), mas é também assinado pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR) e Elizeu Dionizio (SD-MS).

Anistia restrita

Segundo os autores, o projeto limita os tipos de veículo e as infrações cometidas, de modo a não criar uma anistia geral para toda e qualquer infração de trânsito ocorrida no período. “O objetivo é não onerar ainda mais os caminhoneiros que protestam legitimamente pelos seus direitos”, afirmou Bruno Araújo.

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Serão anistiados os veículos classificados como caminhão, reboque ou semirreboque, cavalo trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto.

No tocante às infrações, serão anistiadas, em todo o território nacional, apenas as multas por estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou por impedir a movimentação de outro veículo, bem como o bloqueio da via com o veículo.

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