A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31), em caráter conclusivo, um projeto de lei que obriga agências a contratarem médicos endocrinologistas e psicólogos para acompanharem os jovens modelos. Intenção da proposta, que tramitava na Casa desde 2006, é combater distúrbios alimentares. A proposta agora segue para análise do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Casa.

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) ao Projeto de Lei 7.574/06, do deputado Ênio Bacci (PDT-RS). Ele estabelece a necessidade das agências contratarem os especialistas para monitorarem os jovens modelos. Também prevê a obrigação da realização de exames a cada 45 dias para o exercício da profissão. O projeto proíbe a participação de modelos com o Índice de Massa Corporal (IMC) inferior a 18,5.

Além disso, o projeto passa a exigir a necessidade da apresentação do resultado dos exames para os modelos poderem fazer trabalhos fora do país. “Todos temos noções das dificuldades físicas e mentais a que são submetidas as jovens que desejam ingressar no mundo da moda, que é ao mesmo tempo restritivo, muito exigente”, afirmou o pedetista na justificativa do projeto.

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