[fotografo]Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados[/fotografo]Líderes definiram única votação do dia: segundo turno da PEC da Defensoria
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Também ficou para o próximo mês a votação do projeto da minirreforma eleitoral. Ela estava marcada para ir à plenário na tarde de hoje. No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que ajustes e acordos ainda precisam ser feitos antes dela ser votada.
Na última terça-feira (9), foi aprovada a urgência para o projeto que muda regras de auditoria da Justiça Eleitoral na prestação de contas dos partidos, possibilitando que a simples apresentação das contas de campanha seja suficiente para o candidato ser considerado “ficha limpa”. O projeto também autoriza a pré-campanha na internet e altera a regra de substituição e escolha de candidatos.
Como a pauta da Câmara está trancada pela proposta dos royalties, apenas um texto será analisado hoje em sessão extraordinária. De acordo com os líderes, é a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. O texto já foi aprovado em primeiro turno.
Royalties
Na semana passada, o plenário da Casa rejeitou o texto do Senado e manteve a distribuição dos royalties para a educação e saúde. A proposta inicial do governo era destinar os recursos apenas para a educação. O resultado foi considerado uma derrota para o governo.
Mas a Câmara ainda precisa votar quatro destaques que ficaram pendentes e podem alterar o conteúdo da matéria. Desses, três foram apresentados pelo PMDB e retomam a redação do Senado. Segundo Chinaglia, a intenção dos líderes é “aprofundar o debate em torno dos pontos polêmicos”.
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