Rodolfo Torres

A Câmara adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 471/0, a chamada PEC dos Cartórios. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), propôs que a PEC fosse analisada apenas na próxima semana. Dessa forma, prevê o parlamentar, a Casa teria mais condições de chegar a um acordo sobre o tema.

A PEC efetiva titulares de cartórios sem concurso público, beneficiando cerca de 5 mil responsáveis por cartórios que assumiram o cargo pelo critério da hereditariedade. Dessa forma, eles serão efetivados como donos vitalícios de um negócio que chega a ter faturamento de mais de R$ 2 milhões por mês.

Além da divergência sobre o mérito da proposta, outro fator colaborou para que a PEC não fosse apreciada nesta noite.

A oposição obstruiu a sessão desta terça, exigindo que o Congresso convocasse uma sessão para apreciar o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão aos municípios. Os recursos seriam repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e precisam do aval conjunto de deputados e senadores.

Uma sessão conjunta do Congresso para esse fim foi convocada pelo presidente da instituição, senador José Sarney (PMDB-AP), para esta quarta-feira (30), às 10h30.

Com o término da sessão desta terça, outra proposta de emenda constitucional que deixou de ser apreciada foi a PEC 277/08.

A medida acaba gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro público para a educação. Se vier a ser promulgada, a emenda constitucional injetará mais R$ 4 bilhões para a educação apenas neste ano. No próximo ano, o setor receberá R$ 7 bilhões a mais, e, a partir de 11, R$ 10,5 bilhões extras.