A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs) da Casa, o que corresponde a 1.163 cargos, de um total de 2.365.

As demissões devem acontecer até o dia 3 de outubro. De acordo com a Agência Câmara, o anúncio foi feito há pouco pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), após reunião com integrantes da Mesa em sua residência oficial.

O ato proíbe a contratação de CNEs para desempenhar função fora de Brasília e em gabinetes parlamentares e veda a contratação de parentes de 1º e 2º graus de parlamentares e funcionários da Câmara. Fica ainda proibida a cessão de ocupantes de cargo de natureza especial para desempenhar função em órgão externo à Câmara.

O presidente da Câmara também anunciou que será apresentado um projeto de resolução, a ser votado em plenário, para legitimar as decisões tomadas na reunião de hoje (12). A intenção é evitar que, posteriormente, um novo ato da Mesa venha a revogar essas proibições.

A partir do dia 3 de outubro será publicada no portal da Câmara dos Deputados na internet a lista de todos os CNEs contratados com a respectiva lotação.