A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco a urgência para que o plenário do Senado aprecie o projeto que aperfeiçoa a Lei de Licitações.

A lei estabelece normas em relação às licitações e contratos de obras e serviços nos três poderes da administração pública. A comissão manteve o substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que mantém a obrigatoriedade dos pregões para contratos de engenharia orçados em até R$ 3,4 milhões.

De acordo com representantes da aérea de engenharia, a prática dos pregões é nociva na medida em que ela tende a diminuir a qualidade dos serviços prestados, uma vez que empresas que teriam uma qualidade inferior apresentariam orçamentos menores.

Ao contrário das licitações, no pregão cada empresa apresenta uma proposta orçamentária, mas o valor não é aberto aos demais concorrentes. Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), é “inegável” que os pregões eletrônicos diminuíram consideravelmente os custos das obras públicas. (Rodolfo Torres)