Renata Camargo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta, que ainda precisa ser aprovada por outras três comissões, tem como objetivo estabelecer diretrizes para políticas de transporte urbano em todo o país.

O projeto se apresenta como um marco regulatório dos serviços de transporte nas cidades e da defesa dos interesses dos usuários de transporte coletivo. A intenção é traçar regras e instrumentos para que os municípios possam executar a política de mobilidade urbana.

Segundo o relator da matéria, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), problemas de mobilidade urbana como dificuldade de acesso a serviços públicos e congestionamentos refletem em a situação brasileira em que “20% da população das grandes cidades, detentora de automóveis e outros meios motorizados privados, ocupam quase 80% das vias públicas”, enquanto o transporte público opera “em condições de fragilidade institucional, pois quase 100% dos serviços de ônibus urbanos são operados pela iniciativa privada sob contratos precários ou vencidos”.

“A mobilidade urbana interage com o desenvolvimento econômico de diversas formas. A rápida movimentação de pessoas e objetos nos centros urbanos representa ganho de produtividade, redução de custos e ampliação da competitividade econômica do país. Um sistema de transportes que privilegie o transporte coletivo de baixo custo para a população representa redução das desigualdades de renda e de oportunidades”, defendeu o senador.

A matéria ainda precisa ser votada nas comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Nesta última a matéria será apreciada em decisão terminativa.

Veja a integra do relatório aprovado