A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que garante o gasto mínimo de  10% do Produto Interno Bruto para a área. O texto ainda terá que ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CE), antes de ser analisado em plenário.

O aumento dos recursos será gradual. Até o quinto ano de vigência do plano, serão repassados 7% do PIB, chegando a 10% ao final de dez anos. O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), também incluiu no texto a previsão do repasse de 100% dos royalties do petróleo para o setor educacional e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. Inicialmente, o governo tinha previsto a meta de repasse de apenas 7%, mas quando o texto foi analisado pela Câmara, os deputados aumentaram o percentual.

O senador também vinculou todos os royalties dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012 para a educação. A proposta integra parte de um projeto de lei em tramitação na Câmara.

O plano ainda estabelece 20 metas e mais de cem diretrizes para o setor. Outra mudança proposta por Pimentel diz respeito à universalização da alfabetização de crianças, prevista na meta 5 do plano. Inicialmente, o governo propôs a idade máxima de oito anos. Na Câmara, o critério foi mudado para até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Agora, o relator propõe etapas: aos oito anos de idade e até o terceiro do ensino fundamental na primeira metade da vigência do plano; aos sete anos, no período compreendido entre o sexto e o nono anos de execução do plano; e ao fim dos seis anos de idade, no décimo ano de vigência do PNE.

Apesar das inovações contidas na proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o plano “é pouco ambicioso”. Ainda assim, o pedetista,  ministro da Educação no primeiro ano de governo Lula, disse que não atrasaria a tramitação da proposta. Como ela ainda irá tramitar em outras comissões, ele apresentará suas emendas posteriormente. O senador chegou a preparar uma cartilha em que explica todas elas.

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

PNE no Senado Federal: texto precisa ser aprimorado, não desconstruído

Com informações da Agência Senado