Deputados e senadores buscarão assinaturas para requerer votação e derrubarem veto sobre os royalties
A semana no Congresso deve ser marcada pela votação do relatório da CPI do Cachoeira, embalada pela recente condenação do bicheiro, a discussão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de mandatos dos deputados condenados pelo mensalão e a divisão do dinheiro do petróleo entre estados e prefeituras.
Na CPI, o relator Odair Cunha já fez concessões na tentativa de aprovar seu relatório sobre as relações políticas e empresariais do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Retirou o pedido de indiciamento do procurador geral da República Roberto Gurgel, acusado por parte do PT e pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) de travar uma investigação que envolvia o então senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Retirou também o indiciamento de jornalistas. Mas sua intenção é mexer mais no texto. Odair Cunha pretende incluir sugestões do chamado “grupo independente”, como o pedido para que o Ministério Público inclua mais empresas laranjas do bicheiro em futuras investigações. Esse grupo empresarial não teve os sigilos quebrados, apesar da pressão de parlamentares como os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
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De um lado, o PSDB quer derrubar todo o relatório de Cunha, porque ele pediu o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e isentou o do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). O deputado tucano Carlos Sampaio (SP), por exemplo, defende um novo relatório sem nenhum governador, por entender que Perillo só poderia ser investigado por uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa de Goiás. Essa CPI estadual existe, mas lá, o alvo é a oposição, representada pelo PT e pelo PMDB. “O governador Marconi não deveria nem ser convocado para depor; já tem decisão de ministro Supremo sobre isso”, explicou Sampaio ao Congresso em Foco.
De outro lado, os independentes na comissão de inquérito – os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Miro Teixeira (PDT-RJ), Taques e Randolfe – entendem que o pior dos cenários a CPI terminar sem relatório. Assim, mesmo sem a presença de Agnelo, consideram importante um acordo com o PT para evitar o pior. “Sem relatório, a Delta e o Marconi Perillo vão comemorar. Não queremos facilitar a vida deles”, explicou Randolfe ao Congresso em Foco.
A votação do relatório está marcada para a terça-feira (11) pela manhã. A prisão e nova condenação de Cachoeira podem esquentar os debates. Na sentença, o juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, Alderico Rocha Santos, disse que o bicheiro “conseguiu ter o controle, mediante pagamento de ‘propina’, de vários setores da administração pública de Goiás”. Lembrou que Cachoeira “colocou a seu serviço, como despachantes de luxo, vários parlamentares, inclusive federais”. As investigações mostraram ligações de Cachoeira com Demóstenes e os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Necerssian (PPS-RJ).
Assinaturas
Ao mesmo tempo, deputados e senadores ligados a estados e prefeituras não-produtores de petróleo devem se mobilizar nesta semana em busca de assinaturas para um requerimento para o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Os parlamentares aprovaram um projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo, a compensação em dinheiro paga a estados e municípios pela exploração do minério. Pelo projeto aprovado, todos os contratos, os atuais e os futuros, deverão destinar royalties de forma mais igualitária entre estados e prefeituras não-produtores e entre os produtores. Hoje, os estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, recebem receitas maiores que as outras regiões do Brasil. Mas a presidente Dilma Rousseff derrubou a parte do projeto que mexia com os contratos atuais.
O que os parlamentares querem agora é colocar o veto em votação e derrubá-lo, o que é incomum na história política do país. Sarney prometeu fazer a matéria em votação, desde que os congressistas reunissem ao menos 257 assinaturas de deputados e 41 de senadores num requerimento. A mobilização em torno deste documento deve ser grande esta semana porque Rio, Espírito Santo e São Paulo são minoria em relação às demais regiões do Brasil.
Mandato incompatível
No Supremo Tribunal Federal, os ministros voltam a debater a perda do mandato dos deputados condenados pelo mensalão, julgamento em que o ex-ministro José Dirceu foi condenado a 10 anos de prisão por ter organizado a compra de votos de parlamentares na Câmara. Para o presidente do STF e relator da matéria, Joaquim Barbosa, devem perder o mandato imediatamente os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e, caso venha a tomar posse em 1º de janeiro, José Genoino (PT-SP).
Apesar de a Constituição falar que a Câmara e o Senado têm a palavra final sobre cassação de mandatos de parlamentares condenados criminalmente, Joaquim entende que isso deve ser interpretado por outros parâmetros. “É compatível o exercício de mandato parlamentar por alguém condenado a 7,8,9 anos de prisão?”, perguntou ele. Gilmar Mendes tem posição semelhante.
Já Ricardo Lewandowski acredita que o texto da Constituição é claro. Para ele, o STF só pode mandar prender e suspender os direitos políticos, ou seja, proibir a pessoa de disputar uma nova eleição. Mas nada impediria, raciocina Lewandowski, que a Câmara acabasse mesmo por cassar os mandatos dadas as situações políticas dos réus. É a chamada “harmonia entre os poderes”.
É essa harmonia que invocam deputados. “Trata-se de um mandato dado pelo povo. A Câmara tem a prerrogativa, como teve em outros momentos, como as cassações por problemas eleitorais”, disse Benedita da Silva (PT-RJ) ao site. João Paulo Cunha, uma das prováveis “vítimas” dessa intenção do STF tem opinião semelhante. “Fico muito incomodado quando alguém tenta dar lição de ética na gente. Eu tenho 28 anos de mandato. Mantive a coerência desde 1982. Nunca tive um processo na minha vida, nunca tive um inquérito na minha vida. Vão querer dar lição de moral em mim? Não aceito”, afirmou ele na sexta-feira (7) à Agência Estado.
MAIS TEMAS IMPORTANTES DESTA SEMANA
Redução na conta de luz. A Medida Provisória 579, que trata das concessões do setor elétrico e ainda reduz as tarifas de eletricidade, continua travada no Senado. Enquanto o alvo do governo é reduzir em 20% as contas de luz, as concessionárias do estados – muitos deles dirigidos pela oposição, como São Paulo e Paraná – são contra abrirem mão de receitas. A presidente Dilma tenta destravar o problema. Paralelamente, o Senado deve analisar a MP 577, que permite ao governo federal intervir por até três anos em empresas de eletricidade que não estejam prestando bons serviços à populaç ão.
Reforma política. Relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) pode ser votado esta semana no plenário da Câmara. Ele pretende aprovar o financiamento público de campanha, sua principal bandeira neste projeto. Fontana defende ainda mais três itens menos polêmicos: o fim das coligações proporcionais, a alteração na date de posse dos cargos executivos e a coincidência das eleições nacionais e municipais, que resultariam na realização de eleições apenas a cada quatro anos.
Dinheiro estrangeiro nas aéreas. O projeto de lei 6716/09, na pauta do plenário da Câmara, aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas brasileiras. Esse limite pode ser ainda maior, se houver acordo internacional assinado pelo Brasil com outro país. O projeto também faz modificações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). Uma das emendas, com dificuldade de aprovação, prevê que as companhias aéreas indenizem, sem necessidade de ação judicial, os passageiros quando os voos estiverem atrasados por motivos não-climáticos. Essa indenização varia de 20% do valor do bilhete, no caso de atraso de quatro horas, a até 100% do valor, para atraso superior a doze horas. O deputado Reguffe (PDT-DF) luta para conseguir emplacar a emenda.
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