Primeiro deputado condenado por infidelidade partidária, o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada hoje (16), que determina sua perda de mandato por troca de partido, segundo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Brito disse que o STF cometeu um “equívoco” ao estabelecer a entrega imediata do mandato, e avisou que recorrerá à próprio corte e à Mesa Diretora da Câmara para permanecer no cargo, reivindicado pelo DEM.

“Não cometi nenhum ato ilícito”, declarou Brito, dizendo que deixou o DEM porque passou a ter uma “convivência insuportável” com os membros da legenda. Brito deixou o DEM em setembro do ano passado, quando ainda era suplente. Ou seja, fora dos prazos determinados pela Justiça Eleitoral (28 de março de 2007, quando o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao titular).

“Os partidos deliberam sem a concordância de seus filiados, e nós não podemos mudar de partido?”, questionou o deputado, para quem está em curso uma “ditadura de partidos”. “O senhor do mandato é o povo.”

O deputado ainda tem esperança de que, a partir de recurso ajuizado no STF pelo PRB, a Mesa Diretora da Câmara acate só depois da publicação de um acórdão uma eventual confirmação da perda de mandato. Ou seja, trata-se de procedimento que garantiria a permanência por mais alguns meses.

“O que está garantido é o direito à ampla defesa. Essa foi a orientação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça da Câmara]”, disse o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao dizer que vai esperar a decisão do Supremo sobre o recurso do PRB. Chinaglia acrescentou que teve conversa com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e que ficou definida uma palavra final sobre o caso até a próxima sexta-feira (19) – que viria a ser acatada pela Câmara.

Sobrevida 

Walter Brito Neto segue gozando das prerrogativas de deputado federal enquanto o caso não transita em julgado (sentença definitiva). Ou seja, enquanto ainda cabe recurso na instância mais alta da Justiça, o STF.

Brito alega que deixou seu partido (o DEM, em setembro do ano passado, quando ainda era suplente) porque discordava das orientações do diretório nacional. Além disso, garante ter sofrido perseguição política dentro da legenda – o que não foi reconhecido pelo TSE, que assegura aos partidos, e não ao titular, a posse do mandato.

O deputado assumiu em 1º de novembro de 2007, exatos dois meses antes de completar 25 anos. Ele ocupou a vaga deixada pelo então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato um dia antes, com o objetivo de manter seus direitos políticos. Cunha Lima corria o risco de ser cassado: o STF tinha marcado para o dia 5 de novembro o julgamento do processo aberto contra ele por tentativa de homicídio.

Gastos

Desde que foi cassado por ter trocado de partido fora do prazo estabelecido pela Justiça, em 28 de março, Walter Brito se mantém no cargo graças a liminares judiciais. E a determinadas manobras de seus pares na Câmara.

Em 29 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu mais prazo para Walter se defender. O colegiado aprovou, por 30 votos a cinco, o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) argumentando que, para cassar o mandato de Brito, a Mesa Diretora da Casa deve aguardar uma decisão final do STF sobre o caso.

Como adiantou o Congresso em Foco em 24 de setembro, a Corregedoria Geral e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recorreram a manobras regimentais http://www.congressoemfoco.com.br/DetEspeciais.aspx?id=24536 para protelar ao máximo o cumprimento da decisão do TSE, com a desculpa de que assim seria garantido a Walter Britto o direito à ampla defesa. (Fábio Góis)

Leia também: 

Câmara garante sobrevida a deputado "infiel"