Em comunicado divulgado nesta terça-feira (9), o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirma que o governo federal cumpriu, nos últimos cinco anos, 68,4% das metas do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

A avaliação, de acordo com o texto que apresenta o segundo planejamento do governo para o combate ao trabalho escravo, é da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Vannuchi também cita, entre as “importantes barreiras” para erradicar o crime, a inércia do Congresso, onde tramita, desde 2001, a PEC do Trabalho Escravo (leia mais).

A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Para ser promulgada e virar lei, a proposta ainda precisará de mais uma rodada de votação entre os deputados e voltar para a análise dos senadores, pois o texto aprovado na Câmara foi alterado.

A proposição sempre encontrou resistências da bancada ruralista, pois prevê a expropriação e destinação para reforma agrária de todas as terras onde for encontrado trabalho escravo. Ou como define o ministro, “onde essa vil opressão do trabalho humano seja flagrada.”

“O Poder Legislativo detém em suas mãos, neste momento, um instrumento que os  especialistas apontam como decisivo para erradicar de vez essa mácula que  envergonha o país”, cobra o ministro.

O governo também vai mostrar amanhã, em cerimônia de lançamento do 2° Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no Ministério da Justiça (MJ), a ampliação dos casos de libertação de trabalhadores encontrados em regime análogo à escravidão. 

Entre 1995 e 2002, segundo dados do governo, foram libertadas 5.893 pessoas, e entre 2003 e 2007, esse número passou para 19.927 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O ministro defende o que ele chama “de corajoso e perseverante trabalho” do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  (Lúcio Lambranho)

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