O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante a tradicional live semanal, na quinta-feira (10), que acionou o Ministério da Justiça para entrar com ações contra os governadores por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis nos Estados. Bolsonaro, porém, não detalhou quais entidades serão acionadas judicialmente.

“Entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a Secretaria Nacional do Consumidor, que está atrasada no tocante a isso, acione os estados”, disse.

Veja o vídeo:

O presidente reclamou do recorde de arrecadação com ICMS no último ano. “Os estados estão lucrando e muito com o ICMS nos combustíveis. O valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo, a gasolina, está alta né, R$ 7 a gasolina, está em 69 centavos a nossa parte, o PIS/Cofins. Já o de governadores está em média R$2,10, porque está em média 30% do valor final da bomba”, justificou.

Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do imposto sobre os combustíveis até 31 de março.

Ainda na transmissão, o presidente voltou a falar na ação que está parada no Supremo Tribunal Federa (STF) que determina que o Legislativo aprove uma emenda constitucional sobre a unificação do ICMS.

“Falta regulamentar isso aí e pedimos socorro ao Supremo. Está indo para o quinto mês e a ministra Rosa Weber, que é relatora, não despacha. Por que eu entrei? Exatamente por causa disso aqui, os Estados estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis”, disse.

Apesar das críticas de Bolsonaro e reiteradas tentativas de culpar os governos estaduais pela alta da gasolina nos postos e refinarias, o aumento do preço se dá pelo constante aumento do petróleo e queda do real perante o dólar.

Câmara do lado do governo

Também na quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a queda do imposto para tentar frear a inflação. Em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior.

“É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos. Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis.”, disse Lira.

Ainda no ano passado, a casa aprovou Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta é considerada uma das prioridades do governo neste ano. No entanto, sofre resistência no Senado Federal.