O autor do requerimento de instalação da CPI do Setor Elétrico, deputado João Pizzolatti (PP-SC), acredita que as investigações não irão afugentar o capital estrangeiro. Pelo contrário. Segundo ele, com a maior transparência do processo, os investidores poderão se sentir mais seguros para aplicar no Brasil.

De acordo com Pizzolatti, a comissão vai identificar os motivos que levaram o BNDES a conceder empréstimos às empresas estrangeiras que adquiriram o controle acionário de concessionárias de energia elétrica sem a apresentação de garantias mínimas como contrapartida (leia mais).

“O que nos cabe é fazer o levantamento, buscar as informações, apresentar o relatório e remetê-lo aos órgãos responsáveis, como a Polícia Federal, o Judiciário e o Ministério Público, para que sejam adotados os procedimentos cabíveis”, diz o deputado.

A comissão pretende ouvir ex-diretores do banco, como os economistas Luiz Carlos Mendonça de Barros, Francisco Gros e José Pio Borges, e representantes das multinacionais que participaram do processo de privatização.

De acordo com Pizzolatti, os trabalhos da CPI não vão se limitar à privatização da Eletropaulo, a mais controversa de todas. Os deputados querem apurar também, por exemplo, as condições de venda da Eletrosul ao grupo belga Tractebel pelo valor de US$ 760 milhões e da Light ao consórcio formado pela AES, Houston, EdF e CSN. O negócio foi fechado em maio de 1996 por mais de US$ 2 bilhões.

No final do ano passado, o BNDES conseguiu renegociar com a AES uma dívida de mais de US$ 1 bilhão. Na avaliação do deputado, o BNDES fez um negócio de pai para filho ao conceder empréstimo de US$ 1,2 bilhão à AES Corporation para a compra da maior companhia energética da América Latina. Em troca, o banco teria se contentado com a garantia de US$ 400 milhões apresentada pelos norte-americanos.

A comissão também pretende apurar as suspeitas de conluio entre a AES e a Enron nesse mesmo leilão, conforme insinuou reportagem publicada no jornal inglês Financial Times em maio de 2003. Empresa envolvida em um dos maiores escândalos financeiros da história dos Estados Unidos, a Enron teria retirado de última hora sua proposta pela companhia paulista após acordo prévio com a AES.

“Vamos acompanhar o processo de privatização da Light, da Cemar e da Tractebel a partir dos fatos já constatados”, afirma Pizzolatti.

No mês passado, o BNDES entrou na Justiça para tentar receber do consórcio Southern Eletric Brazil (SEB), composto pela norte-americana Mirant, o banco brasileiro Opportunity e a própria AES, uma dívida US$ 720 milhões referente ao financiamento para a compra de uma participação na distribuidora de energia de Minas Gerais, a Cemig. Em 1997, o consórcio comprou 33% do capital votante da estatal mineira por US$ 1 bilhão.

A presidência das CPIs costuma ser delegada ao autor do requerimento de instalação da comissão. Mas como Pizzolatti já preside a Comissão de Minas e Energia, no caso de ser efetivamente instalada uma CPI para apurar o processo de privatização do setor elétrico a presidência deve ser delegada a outro deputado do PP. A relatoria deve ficar mesmo com o deputado Mauro Passos (PT-SC), que também havia apresentado requerimento com o mesmo propósito.