[fotografo]Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados[/fotografo]Na terça-feira, sessão da CCJ terminou em confusão
No entanto, o próprio presidente da CCJ acredita que o tema somente deve avançar no início de abril. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que é contrário ao projeto, defende que sejam realizadas audiências públicas antes da votação da admissibilidade da proposta.
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De acordo com membros da comissão ouvidos pelo Congresso em Foco, existe uma possibilidade grande de que o projeto seja considerado apto a ter seguimento. Integrantes de partidos como o PMDB, PTB, DEM, PSDB, PP, PRB, PSC e até do PDT já se manifestaram nos bastidores favoravelmente à proposta. O PT e o PCdoB aparecem como isolados nesse aspecto.
Somente após apreciação de admissibilidade na CCJ, é que poderá ser formalizada uma comissão especial para discutir em detalhes a matéria. A tendência é que na comissão especial o projeto passe por alterações. Tanto que até mesmo os integrantes da ala mais conservadora acreditam que a redução da maioridade penal avançaria apenas para casos de reincidência ou crimes hediondos, como assassinatos.
A proposta originária da redução da maioridade penal no Brasil foi apresentada em 1993, pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF) e desde então tramita na Câmara. No entanto, conforme o Congresso em Foco apurou, existe um pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a proposta avance durante a atual legislatura.
Cunha oficialmente não se manifestou sobre o tema, mas deputados aliados dizem que ele é a favor da redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou-se contrário à admissibilidade do texto.
Mesmo após uma eventual aprovação na Comissão Especial, a PEC ainda precisará passar por mais duas votações no Plenário da Câmara.
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