Mário Coelho

Duas propostas contra políticos com problemas na Justiça avançam no Congresso e nas ruas para entrar em vigor nas eleições de 2010. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exige idoneidade moral dos candidatos. Ao mesmo tempo, um movimento contra os candidatos condenados em qualquer instância atinge 836 mil assinaturas.

Em abril de 2008, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE), composto por 41 diferentes entidades, começou a recolher assinaturas para a confecção de um projeto de iniciativa popular que proíba pessoas com condenação judicial, mesmo em primeira instância, de se candidatarem. A campanha começou quatro meses antes de o STF liberar a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Para ser apresentado, um projeto de lei de iniciativa popular necessita das assinaturas de pelo menos 1% dos votos dos eleitores, cerca de 1,3 milhão de pessoas.

Na época, nove dos 11 ministros do Supremo mantiveram a interpretação já usada de que somente candidatos condenados em última instância não poderiam participar das eleições. Posicionaram-se contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o vice, Joaquim Barbosa. O STF analisou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “O debate [na época] foi prejudicado pela falta de um conteúdo legal, uma lei que normatizasse a questão. Isso [a decisão do STF] reforçou a nossa decisão de recolher assinaturas para o projeto”, lembrou uma das diretoras do MCCE, Jovita José Rosa.

Até o momento, o MCCE já conseguiu 836 mil assinaturas para o projeto. Os estados do Paraná (142.0850), Minas Gerais (113.683), São Paulo (109.985), Santa Catarina (60.630) e Rio de Janeiro (59.464) são os que mais arregimentaram apoio à proposta. Não é a primeira vez que o movimento organiza a mobilização por uma lei de iniciativa popular. Em 1997, junto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conseguiram 1,3 milhão de assinaturas que tornaram realidade a Lei 9840/99.

Ela trata do combate à compra de votos e uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Somente com relação ao pleito de 2008, a Lei 9840/99 ajudou a Justiça Eleitoral a cassar 357 políticos por compra de votos (leia mais). São aproximadamente mil cassações desde 2000. Foi justamente a partir dessa experiência que nasceu a ideia de buscar assinaturas para um novo projeto. Para Jovita, apesar da eficácia da legislação, a população quer mais instrumentos que aumentem a qualidade da representação política. “A lei está sendo eficaz, a população aprendeu a denunciar, tanto que existe uma enxurrada de processos. Agora, é complicado e demorado cassar um político. Queremos uma legislação preventiva e não punitiva”, explicou a diretora do MCCE.

Senado

 Apesar da demora, o Senado deu um importante passo no início do mês para melhorar a representação popular no Legislativo e Executivo. A CCJ aprovou o projeto de lei do Senado (PLS 688/07), de autoria do senador Pedro Simon, que exige idoneidade moral e reputação ilibada para disputar cargos públicos. Aprovado em caráter terminativo, o PL segue direto para a apreciação da Câmara, sem antes precisar ir ao plenário do Senado.

Relator do parecer favorável à matéria, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) frisou, no dia da aprovação, que o projeto é mais rigoroso do que os que já tramitaram no colegiado, uma vez que não exige condenação final (processo transitado em julgado, sem possibilidade de recurso) para o indeferimento do registro de candidatura. “É o juiz eleitoral quem vai decidir, na hora de conceder o registro, se o candidato atende aos requisitos de idoneidade”, observou o senador.

Pedro Simon defendeu, na época, que o ideal seria a Justiça apreciar com mais celeridade os processos contra pré-candidatos que chegam às cortes, estaduais ou federais, de maneira que não pairassem dúvidas acerca da presunção de inocência – preceito assegurado constitucionalmente. Contudo, ele lembra que a Lei de Inegibilidades não define “filtros” para separar candidatos no que tange à situação legal, e apenas se restringe a declarar inelegíveis aqueles que foram condenados por certos crimes.

No mesmo dia da aprovação do projeto – 3 de junho – o Congresso em Foco publicou um levantamento exclusivo mostrando que 150 parlamentares têm processo no STF. O leque das denúncias é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro. (veja aqui)  

“Nos agrada bastante que muitos parlamentares têm pensado junto conosco”, disse a diretora do MCCE. Entretanto, ela adiantou que o trabalho pelo projeto de iniciativa popular vai continuar. O movimento quer, primeiro, ter a certeza de que a proposta de Simon vai conseguir tramitar sem sobressaltos na Câmara. “Nós vamos fazer um trabalho paralelo. Se o dele avançar, vamos fazer um trabalho junto com ele. Vamos mostrar ao parlamentar que é um anseio da sociedade, que nós brasileiros queremos mudança”, disse Jovita.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), autor de um projeto sobre o tema tramitando desde 2004, acredita que somente uma ampla mobilização popular acabará com os candidatos “fichas sujas”. Mas ele aponta que há mais possibilidade de ser aprovado o projeto que o Executivo encaminhou recentemente à Câmara, sobre o mesmo assunto, mas restringindo a inelegibilidade aos julgados culpados em segunda instância, ou seja, por um colegiado.