O pedido de instalação da CPI baseia-se em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual é apontada uma série de irregularidades cometidas pela direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão de empréstimos para empresas do setor elétrico, entre 1995 e 2003.

Nesse período, 20 concessionárias e quatro companhias de geração foram privatizadas no país, por US$ 30 bilhões (leia mais). Das 12 concessionárias que tiveram suas vendas financiadas pelo BNDES, oito não liquidaram suas dívidas até o momento.

Produto de auditoria solicitada pela Comissão de Minas e Energia, o relatório revela que o BNDES destinou R$ 22 bilhões para o financiamento do setor, sem a observância, em alguns casos, dos limites de risco.

No caso de concessão de financiamento para as concessionárias, por exemplo, o banco não observou o limite de 30% do ativo total das empresas como índice de exposição máxima da instituição.

Segundo o TCU, o BNDES também extrapolou o limite de 50% do preço mínimo da empresa para o financiamento de privatizações ao conceder adiantamento para subscrição de debêntures e ações. De acordo com os auditores, parte dos recursos destinados ao setor teria sido desviada para correção de balanços.

O relatório associa as irregularidades constatadas na concessão desses empréstimos à queda do patrimônio líquido do BNDES, que era de R$ 13 bilhões em 2002, para R$ 10 bilhões, no final do primeiro semestre de 2003.

O TCU revela a instalação de “empresas-ponte” em paraísos fiscais como estratégia adotada por grupos estrangeiros para dificultar o pagamento de parcelas de empréstimos contraídos junto ao banco.