Renata Camargo

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) um requerimento da senadora Marina Silva (PV-AC) que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1/2010, que fixa as normas de competência e cooperação entre União, estados e municípios em matéria ambiental. A proposta tem sido criticada por ambientalistas que argumentam que, da forma que está, o projeto poderá aumentar o desmatamento na Amazônia e em outros biomas brasileiros.

Na prática, a audiência adia a votação do projeto de lei, que foi considerado prioritário pelo governo no Senado neste ano, como mostrou matéria do Congresso em Foco. A audiência ainda não tem data para ser realizada. Caberá ao presidente da comissão, senador Renato Casagrande (PSC-ES), definir o dia.

Na reunião de hoje, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, demonstrou que o Planalto tem pressa para aprovar o projeto. Jucá concordou com a realização da audiência, mas salientou que “o projeto é prioridade dos líderes de partido”. Como mostrou reportagem do site, o governo pretende votar a matéria sem modificações, para que a proposta vá ainda este ano à sanção presidencial. Caso seja modificado no Senado, o projeto tem de voltar à Câmara.

Fundamental para reduzir os conflitos de competência entre os entes da Federação, especialmente em relação ao licenciamento ambiental, o PL 1/2010 regulamenta o artigo 23 da Constituição. Na prática, a proposta aprovada na Câmara dá mais poderes aos órgãos ambientais estaduais, enquanto retira da União a prerrogativa de atuação supletiva no licenciamento e a competência para licenciar obras com impacto nacional e regional. A alteração, entre outras coisas, pode impossibilitar que a União aplique multas em obras irregulares nos estados.

De acordo com o requerimento, devem ser ouvidos na audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Instituto Vitae Civilis. Na justificativa, a senadora Marina afirma que “vários setores da sociedade estão preocupados com o conteúdo do projeto” e que, portanto, “é fundamental que esta comissão de mérito debata com os setores interessados”.

Governo quer aprovar PL que aumenta desmatamento