[fotografo]Terra de Direitos[/fotografo]Atuação do Incra pode estar ligada a acirramento de conflitos e desmatamento na Amazônia Legal
No ato de assinatura do Acordo de Paris, em 22 de abril, na sede da ONU em Nova York, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o desmatamento na Amazônia será erradicado até 2030. Mas dados recentes do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicam que o desmatamento zero é um grande desafio. Embora tenha recuado acentuadamente ao longo da década passada, o desmatamento na região parou de cair de maneira significativa e manteve-se numa faixa de 5.8 mil a 7 mil km2 entre 2009 e 2015 — apenas no ano passado a Amazônia perdeu uma área equivalente a 583 mil campos de futebol em cobertura vegetal.
E uma das razões para o freio no ritmo de queda é o desmatamento dentro de assentamentos de reforma agrária. Não por outra razão, o Ministério Público Federal (MPF) elegeu, em julho de 2012, o maior desmatador da Amazônia: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Quatro anos depois, no início deste abril de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação da reforma agrária no país, por irregularidades em quase 500 mil benefícios concedidos pelo órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para entender melhor como é o trabalho do Incra na Amazônia Legal e investigar quais são os maiores desafios e limites da atuação do órgão, a Pública consultou diversos documentos produzidos por órgãos de controle e organizações da sociedade civil e entrevistou procuradores, funcionários do Incra, assentados e representantes de movimentos sociais da região. A reportagem compilou e cruzou bancos de dados. E a conclusão da investigação jornalística é que falhas e irregularidades do Incra acabam por alimentar conflitos violentos e impactam diretamente o desmatamento da região.
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Um dos fatos identificados pela apuração é uma concentração de homologações irregulares de beneficiários de reforma agrária na Amazônia Legal. A Pública teve acesso a dados desagregados da última fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e detectou que os estados amazônicos são campeões de homologações indevidas: das dez superintendências do Incra que mais concentram irregularidades na história, apenas uma não está na região amazônica. Com essa prática, o Incra vem regularmente cedendo lotes de reforma agrária a um público sem perfil para recebê-los (como funcionários públicos, políticos, empresários, pessoas de renda elevada etc.), e isso é mais frequente na Amazônia Legal.
Os dados do próprio Incra mostram também um processo acentuado de criação de assentamentos nos anos 2005 e 2006. O Incra nunca criou assentamentos para tantas famílias na região amazônica em toda a sua história como nesse período. Segundo fontes ouvidas pelaPública, esse fato pode estar ligado ao cumprimento das metas do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que vigorou entre 2003 e 2007. As homologações irregulares na Amazônia também se concentram no biênio 2005-2006, e os dados analisados na reportagem mostram as consequências dessa alta de criação de assentamentos sem rigor técnico.
A pressão para o atingimento de metas e as irregularidades detectadas pelos órgãos de controle podem estar na origem da alta da participação dos assentamentos no total de desmatamento na Amazônia. O desmatamento caiu 77% na região entre 2004 e 2011. Entretanto, dentro dos assentamentos de reforma agrária, os índices não acompanharam a queda com a mesma intensidade. Isso fez com que sua participação no desmatamento total na Amazônia Legal crescesse a partir da última década.
A Superintendência do Incra em Santarém é um exemplo desse caos fundiário gerado pelas homologações indevidas realizadas em assentamentos criados sem rigor técnico.
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