Edson Sardinha

Nos quatro meses a que se resumiu o seu terceiro mandato na Câmara, o agora ex-deputado José Dirceu (PT-SP) se refugiou na discrição para tentar evitar a cassação. Nesse período, não apresentou um projeto de lei sequer, fez apenas dois pronunciamentos e despendeu a maior parte do tempo na defesa do mandato.

Comportamento que em nada lembra o do antigo líder oposicionista. Nos oito anos em que fez oposição aos governos Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique, Dirceu subiu à tribuna para fazer 313 discursos, a maioria denunciando práticas de corrupção.

O petista também pediu a instalação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar denúncias de irregularidades na administração federal, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Sem os direitos políticos pelos próximos oito anos, a contar de 2007, Dirceu poderia estar hoje em situação ainda pior, caso o Congresso tivesse aprovado um projeto de lei de sua autoria que aumentava para 20 anos, subseqüentes ao término da legislatura, o prazo de inelegibilidade de parlamentares em caso de cassação do mandato.

Em oito anos, Dirceu apresentou 38 proposições. Apenas uma delas, a que estabeleceu normas para as eleições de outubro de 1994, virou lei. Nesteira do escândalo dos anões do Orçamento, com deputados que renunciaram ao mandato mesmo após a abertura do processo de cassação contra eles, Dirceu propôs, com sucesso, o Projeto de Decreto Legislativo 16/94. Com a aprovação do decreto do petista, o prazo para escapar da cassação, sem a perda dos direitos políticos, passou a contar só até a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

Encampando uma das principais bandeiras do PT na oposição, o ex-deputado apresentou propostas que causariam arrepios ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT-SP), como o que determina a realização de plebiscito para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos acordos internacionais entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A seguir, as proposições apresentadas pelo ex-deputado José Dirceu na Câmara:

Projetos de Lei

PL-4491/01
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: dá nova redação ao inciso V do art. 29 da lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do serviço exterior e dá outras providências".
Explicação: garantindo a livre expressão de funcionário do serviço exterior, sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do brasil, desde que tenha caráter pessoal; necessitando anuência prévia de autoridade competente quando na condição estrita e oficial de funcionário.

PL-1696/99
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: acrescenta dispositivos à lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar comissão de acompanhamento do sistema eletrônico de votação.

PL-4572/94
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: regulamenta os contratos relativos a planos de saúde privados e dá outras providências.
Explicação: garantindo aos usuários o atendimento a todas as doenças relacionadas no Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.

PL-4501/94
Situação: proposição inativa
Ementa: altera a lei 4737, de 15 de julho de 1965, que ‘institui o Código Eleitoral’.
Explicação: obrigando a criação de comitê financeiro de partido político que será responsável pela arrecadação, aplicação e prestação de contas dos recursos de campanha eleitoral; fixando limites máximos para os gastos do partido, coligação e candidatos; e estabelecendo normas sobre as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, e exigindo a declaração das sobras de recursos de campanhas eleitorais.

PL-4362/93
Situação: proposição inativa
Ementa: institui a representação dos empregados na diretoria e no conselho de administração das empresas controladas pela União.
Explicação: regulamentando o disposto no artigo sétimo, inciso XI da nova Constituição federal.

PL-4361/93
Situação: proposição inativa
Ementa: estabelece a suspensão dos efeitos do pedido de renúncia de parlamentar que esteja sendo investigado ou processado pela casa legislativa.
Explicação: transformado no Projeto de Decreto Legislativo 390/94.

PL-4349/93
Situação: proposição inativa
Ementa: define as atividades de inteligência e contra-inteligência e determina outras providências.

PL-3831/93
Situação: proposição inativa
Ementa: estabelece normas para as eleições presidenciais e gerais de 3 de outubro de 1994 e da outras providências.

PL-1991/91
Situação: proposição inativa
Ementa: dispõe sobre normas gerais dos partidos políticos e dá outras providências.
Explicação: regulamentando dispositivos constantes do artigo 17 da nova Constituição Federal.

PL-1887/91
Situação: proposição inativa
Ementa: define as atividades de inteligência e contra-inteligência e determina outras providências.
Explicação: garantindo proteção às instituições do Estado, seus interesses essenciais, as liberdades públicas, os direitos do cidadão, o sigilo e a contra-informação.

PL-1466/91
Situação: proposição inativa
Ementa: declara de utilidade pública a Associação Guaratinguetense de Aposentados.

Projetos de Lei Complementar

PLP-182/94
Situação: proposição inativa
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações a Secretaria da Receita Federal, por parte das instituições financeiras, sociedades corretoras e assemelhadas que especifica.
Explicação: informações relativas a operações financeiras superiores a 50.000 Ufirs efetuadas no período pelos usuários, objetivando a fiscalização, a identificação, a criminalização e a erradicação das chamadas “contas laranjas”.

PLP-177/94
Situação: proposição inativa
Ementa: altera a alínea ‘b’ do inciso I do artigo primeiro da Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades.
Explicação: aumentando para 20 (vinte) anos, subseqüentes ao término da legislatura, o prazo de inelegibilidade de deputados, senadores e vereadores em caso de perda de cassação de mandatos.

PLP-162/93
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: Altera o parágrafo 4º do artigo 38 da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Explicação: autorizando a quebra de sigilo bancário desde que o pedido de informação seja aprovado pela Mesa da Câmara ou do Senado, e, quando se tratar de CPI, pela maioria simples de seus membros.

Propostas de Emenda à Constituição

PEC-549/02
Situação: aguardando apensação
Ementa: inclui artigos, na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta e indireta, inclusive fundacional, e dá outras providências. Explicação: proibindo a prática de nepotismo, ou seja, a nomeação de parentes para cargos ou funções de confiança, exceto quando o servidor já for ocupante de cargo efetivo ou a relação de parentesco se der após a nomeação; alterando a nova Constituição Federal.

PEC-301/00
Situação: aguardando designação de relator na CCJ
Ementa: acrescenta inciso XII ao art. 167 e 169-A à Constituição Federal, e art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Explicação: proibindo o uso de recursos provenientes de receitas de capital para pagamento de juros e estabelecendo o limite de 10% (dez por cento), da receita corrente líquida da União para despesa com juros e encargos da dívida pública mobiliária federal; alterando a nova Constituição Federal.

PEC-122/99
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: altera a redação do inciso I do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta novo inciso ao mesmo artigo.
Explicação: estabelecendo que o Congresso Nacional tem competência para decidir definitivamente sobre toda denúncia de ato internacional multilateral e sobre todo ato internacional firmado pelo presidente da república ou por autoridade delegada, a exceção de acordos executivos, podendo a decisão referente ao ato incluir ressalvas, emendas e cláusulas interpretativas; alterando a nova Constituição Federal.

Proposta de Fiscalização e Controle

PFC-24/00
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal – SICOM e seus órgãos integrantes.

PFC-102/94
Situação: proposição inativa
Ementa: solicita a comissão de trabalho de administração e serviço público que requeira ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre os contratos firmados entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e as empresas prestadoras de serviços nas áreas de limpeza, segurança, alimentação, informática e outros.

PFC-88/93
Situação: proposição inativa
Ementa: solicita inspeções e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), em contratos assinados entre a Cosipa e as empresas Pau Brasil Engenharia, FMG Engenharia e Entersa.

PFC-52/92
Situação: proposição inativa
Ementa: requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União realização de inspeção extraordinária nos atos administrativos do Ministério do Exército.

PFC-44/92
Situação: proposição inativa
Ementa: solicita que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público requeira ao TCU instauração de auditoria para analisar os acordos e contratos firmados entre a administração pública, federal, direta, indireta e fundacional e as entidades que especifica.
Explicação: recursos repassados pelo Inamps, MEC, FAS-CEF às centrais sindicais pelo ex-ministro Rogério Magri, do Ministério do Trabalho e Previdência Social).

PFC-38/92
Situação: proposição inativa
Ementa: solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família requeira ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre a Secretaria de Habitação, especialmente sobre os programas de construção de casas populares, do Ministério da Ação Social, durante a gestão da ex-ministra Margarida Procópio.

PFC-17/91
Situação: proposição inativa
Ementa: solicita que a Comissão de Defesa Nacional realize inspeção fiscalizatória junto aos órgãos do governo federal que recebem recursos do Orçamento-geral da União para gastos considerados “secretos ou reservados”, em especial os ministérios militares, o gabinete pessoal do presidente da República e a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

PFC-7/91
Situação: proposição inativa
Ementa: requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União inspeção extraordinária da Legião Brasileira de Assistência, a fim de serem apuradas denúncias de irregularidades veiculadas pela imprensa.

Requerimento de CPI

RCP-22/00
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: criação de comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de investigar as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

Projeto de Decreto Legislativo

PDC-645/00
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: determina a realização de referendo para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos acordos internacionais entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

PDC-499/00
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: determina a realização de plebiscito para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos acordos internacionais entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

PDC-405/00
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 3.296, de 16 de dezembro de 1999.
Explicação: sustando a aplicação do decreto federal que delega competência ao secretário de comunicação, da Presidência da República, para exercer supervisão sobre órgão, que compete a ministro de Estado.

PDC-394/00
Situação: Mesa Diretora (arquivada)
Ementa: susta a aplicação do disposto no art. 1º do decreto de 23 de dezembro de 1999, de autoria do poder executivo, publicado no D.O.U de 24 de dezembro de 1999 (seção I, nº 246, pág. 8)

PDC-390/00
Situação: proposição inativa
Ementa: submete a condição suspensiva a renuncia de parlamentar contra o qual pende procedimento fundado nos incisos I e II do artigo 55 da Constituição e determina outras providências.
Explicação: por transformação do PL 4361/93.

PDC-386/94
Situação: proposição inativa
Ementa: susta a Portaria 655, do Ministério da Fazenda, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre parcelamento de débitos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Projetos de Resolução

PRC-191/93
Situação: proposição inativa
Ementa: cria o sistema de controle interno do poder legislativo.

PRC-177/93
Situação: proposição inativa
Ementa: regula a apreciação e julgamento, pelo Congresso Nacional, da prestação de contas anual do presidente da República.

PRC-170/93
Situação: proposição inativa
Ementa: cria a comissão permanente de controle externo, na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

PRC-97/92
Situação: proposição inativa
Ementa: institui, nos termos do artigo 58, parágrafo terceiro da Constituição Federal e parágrafo quarto do artigo 35 do regimento interno da Câmara dos Deputados, comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de cento e vinte dias, investigar as denúncias de irregularidades no âmbito dos órgãos da administração pública.

PRC-47/91
Situação: proposição inativa
Ementa: institui comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades ocorridas na Legião Brasileira de Assistência (LBA).

PRC-19/91
Situação: proposição inativa
Ementa: dá nome ao auditório do anexo IV.