Terminou no início da tarde de hoje (8) na Câmara dos Deputados o primeiro seminário preparatório para a Conferência Caio Prado Júnior – sobre o papel das esquerdas no mundo. Organizado pelo PPS, os debates trataram da reforma política na visão dos esquerdistas. Mas muitas interrogações ainda pesam sobre os políticos.

Para o presidente nacional do PPS, o ex-deputado Roberto Freire (PE), uma das certezas da reforma é a necessidade do parlamentarismo. “O PT, que seria o maior partido de esquerda, nunca se filiou ao parlamentarismo. Adotou o presidencialismo por conveniência”, reclamou.

Ele disse que o financiamento público de campanhas e o voto em listas não são uma bandeira propriamente da esquerda, mas das pessoas mais democráticas. Citou o exemplo do próprio relator da proposta da reforma, o deputado Ronaldo Caiado (GO), pertencente ao DEM, sucessor do PFL e da Arena.

Pequenos partidos

Durante o seminário, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) se somou a Freire nas críticas ao projeto de Caiado, ainda em tramitação na Casa. Ela teme que a proposta acabe prejudicando a população. Um dos medos seria o fim dos pequenos partidos.

Erundina também acha que a discussão não pode se reduzir ao financiamento público de campanhas ou ao fim da proporcionalidade. “Temos que colocar esse debate para a sociedade e não o reter apenas ao parlamentarismo. A reforma política fica sempre na retórica. Não há uma visão estratégica sobre o tema.”

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira defendeu que o voto facultativo seja adotado experimentalmente nas eleições municipais. “Toda reforma passa pelas eleições. Temos um calendário eleitoral perfeito, com pleitos a cada dois anos. As mudanças podem ser feitas de forma gradativa, tendo como teste as eleições municipais”, argumentou.

Atraso

Freire disse que a reforma política está atrasada, embora o Judiciário tenha avançado no tema. Ele se referiu à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares. Isso significaria que as legendas poderiam tomar as vagas de deputados e senadores que trocarem de sigla no meio do mandato.

“Esse é o primeiro passo da reforma política”, defendeu o presidente do PPS. Na semana passada, ele ingressou no Supremo Tribunal Federal junto com o PSDB e o DEM para reaver os mandatos de parlamentares infiéis.

O próximo seminário preparativo à Conferência Caio Prado Júnior acontece semana que vem. O tema será a transparência dos gastos públicos. A conferência acontece em Brasília em agosto. (Eduardo Militão)

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TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

A Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), vinculada à Secretaria de Controle Interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ao ministro José Delgado parecer técnico em que recomenda a rejeição da prestação de contas de Geraldo Alckmin (PSDB), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2006.

Os técnicos recomendam a rejeição das contas porque não foram declaradas as doações estimáveis em dinheiro, relativas aos gastos realizados pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB em benefício do candidato. Alckmin não movimentou a conta de campanha, alegando ter efetuado gastos e arrecadado receitas apenas na conta do comitê financeiro.

De acordo com o documento, "o fato de o partido constituir comitê financeiro para cargo majoritário em eleições gerais – presidente da República ou governador – não isenta o candidato de realizar o registro das doações em sua prestação de contas, sejam recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro".

Assim que receber o parecer, o ministro José Delgado deve intimar Geraldo Alckmin, que terá 72 horas para se pronunciar a respeito. O tucano poderá apresentar informações complementares para corrigir as falhas na prestação de contas.

Caso o parecer técnico venha a ser confirmado pelo ministro e pelo Plenário do TSE, serão remetidas cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral. Caso as investigações concluam que houve uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, Alckmin poderá ser declarado inelegível por três anos. (Carol Ferrare)