Artistas e representantes de associações musicais participam esta tarde no Congresso de um ato contra o Projeto de Lei 532/2003, que propõe o fim do pagamento dos direitos autorais de execução pública de músicas constantes nas trilhas sonoras dos filmes exibidos no Brasil. Deverão participar da manifestação, marcada para as 15h no Plenário do Senado, os artistas Zezé di Camargo, Beth Carvalho, Zezé Mota, Jair Rodrigues, Belchior, Fernando Brant, Paulo Sérgio Valle, Ronaldo Bastos, Edmundo Souto, Silvio César, Walter Franco.

A proposta, de autoria dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Octávio (PFL-DF), recebeu parecer favoráveis de Saturnino Braga (PT-RJ) e César Borges (PFL-BA) e chegou ao plenário no início de dezembro. Não foi incluída na pauta da convocação extraordinária.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), representante legítimo dos compositores argumenta que o projeto desrespeita a Constituição Federal e a Lei de Direitos Autorais (n° 9610/98) – ambas reconhecem o direito dos autores de cobrar pelo uso de suas músicas. Membro da Organização Mundial do Comércio, o Brasil pode sofrer sanções comerciais internacionais, caso o projeto vire lei.

Precedente

Segundo o Ecad, a situação beneficia exclusivamente os exibidores cinematográficos, os quais estão há 17 anos inadimplentes com o pagamento de direitos autorais de execução pública. O projeto em tramitação no Senado foi criado logo após a vitória judicial do Ecad, em abril de 2003, contra o grupo Severiano Ribeiro, um dos maiores conglomerados de cinema brasileiro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa aos representantes dos compositores, ao considerar legítima a cobrança de direitos autorais nas entradas dos cinemas. De R$ 10 cobrados em bilhetes, o Ecad pleiteia R$ 0,25 do preço de cada ingresso para remunerar compositores, músicos, intérpretes, gravadoras e editoras musicais.