A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter terminativo, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 85, de 2013, que extingue a cobrança do adicional por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. A proposta extingue o adicional cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi registrada (serviço conhecido como roaming).
Walter Pinheiro defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito alto.
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“O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje”, afirmou ele.
Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou também que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores.
“Essa é uma matéria que interfere neste cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro, com práticas de eliminação de roaming, por exemplo. Eu ainda tenho insistido com a Anatel que a gente tem que avançar para simplificar o processo. Com a troca, por exemplo, do número da operadora e tenho até projeto nesta direção”, lembrou o senador, ao se referir ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2012, que torna opcional o uso dos dois dígitos da operadora de longa distância.
No parecer, Walter Pinheiro explica que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Anatel.
Publicidade“A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede. Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP”, alertou.
Olá pessoal. Eu tenho um questionamento sobre ligação internacional…. talvez alguém aqui possa me esclarecer.
01-Eu tenho chip TIM e contratei pacote de 6GB de dados pago no formato débito automático 96,00 . Eu comprei o pacote somente para uso da internete – mesmo que eu quisesse não poderia fazer ligação – celular não liga nem atende ligação.
02- O que me deixou grilado foi o fato de eu ter feito comunicação com os amigos q vivem no exterior – eu usei o messenger, WhatsApp, mensagem texto, etc. A tim me cobrou 190,00 ou seja, o dobro do valor alegando que é assim q funciona.
03-QUESTIONAMENTOS;
03/1- Eu não posso consumir esse pacote de 6GB de dados usando a internet para me comunicar internacionalmente?
03/2- Ja ocorreu antes que ao acabar o pacote (na medição deles) a minha capacidade de navegação foi reduzido a quase zero – prq acabou o pacote de 6GB de dados.
Seguindo o exemplo anterior; eles não poderiam ter feito o mesmo – bloqueando a minha navegação… se eu ja tinha consumido o estoque de dados??
03/3- Ou será que pelo simples fato de ter me comunicado com o exterior usando a internete isso ja dá a operadora o direito de cobrar valor extra? Valor extra independente de eu ter ou não consumido os meus dados? Apenas por eu ter feito uso internacional da internete????
Se alguém entende desse assunto, por favor deixe comentário como resposta.
O maior problema do Brasil são os políticos, enquanto essa classe não for EXTINTA, o cidadão de bem vai continuar pagando a conta dos ROUBOS e NEGOCIATAS feitas entre eles e essas empresas USURPADORAS e EXPLORADORAS…
No brasil o que chamam de “tarifa” eu chamo de EXTORSÃO, isso não é empresas “operadoras” mas sim de “exploradoras”…
Não me entendam mal, não defendo a avareza e voracidade das empresas multinacionais que operam no Brasil. Mas o papel do estado é fomentar a concorrência, fiscalizar e evitar a formação monopólios, carteis, etc. Controlar ou ditar preços nunca funcionou em lugar nenhum do mundo. O mercado se auto regula, seja na formalidade ou na informalidade, e isto, é um fato inegável.
As empresas não são instituições caridade e elas têm que operar com lucro, se quiserem custear sua operação, pagar salários, impostos, investimentos e, é claro, garantir suas gordas margens. É burrice pensar que elas não venham a compensar alguma perda em outra operação. Infelizmente, de uma forma ou de outra, continuaremos a pagar o que elas querem.
O Senado brasileiro atesta mais uma vez sua burrice ao achar que preços caem por decreto.
Não vai cobrar ‘roaming’?
Simples: aumentam os preços das chamadas normais.
Santa Ignorância, Batman!
Não sei porque o CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado não segue adiante no projeto de WiMAX no Brasil! Alias até sei… mas sabe como é!
Quem quiser saber mais sobre, tem um blog que explica bem! http://www.laercio.com.br/tecnologia-wimax/
O Wimax reduziria os custos significativamente de telefonia e acesso a internet para a populção, o que não é interessante para as operadoras atuais!
Pode ter certeza que vão inventar alguma taxa para pagarmos mais a frente , o governo te da com uma mão e tira com a outra rs
O complicado é que o Eduardo Cunha sempre foi um ferrenho defensor das empresas de telecomunicação, vide a polêmica sobre a neutralidade da rede. O projeto deve mofar na gaveta desse senhor.
Aqui no Brasil vocês discutindo roaming nacional, enquanto na Europa a
UE acabou com o roaming entre os países membros, na Europa quando você
faz seu plano de telefonia você compra os minutos e pode falar pra
qualquer operadora sem custo extra se estiver dentro dos eu pacote de
minutos e ilimitado dentro da mesma operadora em qualquer ddd e pra
celular. Aqui no Brasil somos roubados faz tempo e o povo acha bonito
ter 4 celulares 1 de cada operadora pra poder ligar mais barato, o que
falta é o governo regulamentar o sistema, e quando tentam fazer alguma
coisa o povo reclama. O povo preocupado com ligação enquanto deveria
estar preocupado com o pacote de dados, com a tecnologia 4g e os app de
chat/conversa você fala para qualquer lugar do mundo usando só os dados
moveis, e é isso que as operadoras vão vender e cada vez mais caro será o
pacote de dados, vocês preocupados com a formiga e não olham o elefante
ao lado!!! Se liguem e pensem com visão ampla e não somente aquilo que a midia empurra pra vocês!!
Parabéns ao senador do PT pelo projeto! Queremos mais como esses.
Exemplo : DDD 11 vivo liga para DDD 19 vivo, não pode cobrar taxa extra.Tinha que ser independente da operadora. Isso sim seria uma revolução. Poderia ser Tim – vivo se fossem provedores do mesmo grupo.como a ( telefônica )
Telefonia hoje é transmissão de dados, é internet. Praticamente não tem custo. Mas no país que adora dar dinheiro para estrangeiros, jogar dinheiro fora é o custo mais alto do mundo.
Você parece não ter noção da quantidade de gente que ainda não tem acesso regular à internet no Brasil. O que dirá de boa qualidade para realizar chamadas…
Para os inocentes que acreditam que “os outros” é que salvarão a suas peles. Que delegaram responsabilidades do seu governo para a a iniciativa privada estrangeira e ficaram sem suas empresas, seus lucros e continuaram com serviços de terceiro mundo. Parabéns. Privatizações não iriam resolver tudo?
Quero ver ‘se’ vão cumprir! Nesse país do faz de contas, ninguém respeita nada!
Seus burros! Agora a ligação local ficará mais cara. É o estado fazendo estadisses.
O deputado acha otimo o projeto, -“Vamos baratear o minuto.”
Isso que da eleger analfabetos administrativos para o poder publico, afinal as operadoras vao continuar a cobrar isso de alguma outra maneira ou alguem duvida?
Se os minutos sao caros nao e devido ao roaming que e cobrado em todo o mundo, mas sim devido aos altos impostos, aos pixulecos e a intromicao do governo em areas onde deveria apenas fiscalizar.
Como disse o Luis, o estado brasileiro fazendo estadisses e por tabela tornando os servicos mais caros.
Aqui no Brasil vocês discutindo roaming nacional, enquanto na Europa a UE acabou com o roaming entre os países membros, na Europa quando você faz seu plano de telefonia você compra os minutos e pode falar pra qualquer operadora sem custo extra se estiver dentro dos eu pacote de minutos e ilimitado dentro da mesma operadora em qualquer ddd e pra celular. Aqui no Brasil somos roubados faz tempo e o povo acha bonito ter 4 celulares 1 de cada operadora pra poder ligar mais barato, o que falta é o governo regulamentar o sistema, e quando tentam fazer alguma coisa o povo reclama. O povo preocupado com ligação enquanto deveria estar preocupado com o pacote de dados, com a tecnologia 4g e os app de chat/conversa você fala para qualquer lugar do mundo usando só os dados moveis, e é isso que as operadoras vão vender e cada vez mais caro será o pacote de dados, vocês preocupados com a formiga e não olham o elefante ao lado!!!
Estado fazendo estadisses? ou a iniciativa privada fazendo suas desonestidades? cada um que aparece …
Você está certo Luis, o Estado se intromete em áreas que não lhe diz respeito. E @rafaelfavaron:disqus o Estado com suas ótimas agências reguladoras impede que haja concorrência e livre mercado, favorecendo apenas os grandes conglomerados, já que são apenas eles que podem pagar uma propina para o governo ou conseguir pagar tamanha taxa de impostos. E quem se ferra? Os consumidores!
Não vai ser mais cara, já é a mais cara do mundo.
Tive que desligar meu aparelho da Vivo-SP depois que me cobraram $5 por dois minutos de ligação de Florianópolis pra SP (em roaming)! Nunca mais!
Esta cobrança é uma pilantragem das empresas, o custo das ligações para fora da área, o roaming, foi a zero quando elas começaram a compartilhar as redes entre elas e os nós estamos sendo cobrados mais de duas vezes pelo mesmo serviço nestas ligações. Alguns idiotas ou puxa-sacos ficavam dizendo que as operadoras tem que lucrar e que acabar com isto era ideia de esquerdistas. Estes caras são uns trouxas, pois o lucro das operadoras é bilionário.
Brasileiro lê, mas não consegue compreender um texto.
Impressionante o nível de leitura do nosso povo.
Obrigado a todos pelas respostas, pois estava com a tela do meu celular trincada e não consegui rolar toda a notícia para ler por completo – inclusive aos ignorantes que usaram de palavreado de baixo calão e tom ofensivo, pois vejo que o que resta é a serem estupidos e é só isso que sobra a você(s) para ganhar ibope com baixaria.
Conseguiu rolar até embaixo para comentar, mas não para ler… estranho…
Sim, pois agora entrei para ler a notícia e e-mail pelo pc, estranho é perderem tanto tempo me chamando de “besta” do que celebrar e divulgar a boa notícia.
Mas se não tinha lido a notícia toda, por que comentar antes de finalizar a leitura? É cada coisa que aparece por aqui…
quando irá entrar em vigor?
Pelo pouco que sei, ainda deve ser aprovado pela Câmara, sancionado pela Dilma e só começará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial (ou se por ventura for divulgado no DO mas estipulando data para valer a lei).
Nossa isso já demorou.
Ainda mais para os planos pós-pagos.
Quando entrará em vigor? Alguém sabe?
Pelo pouco que sei, ainda deve ser aprovado pela Câmara, sancionado pela Dilma e só começará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial (ou se por ventura for divulgado no DO mas estipulando data para valer a lei).[2]