O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 661/14. O texto aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos e permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões.
A MP originalmente permitia o uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Entretanto, o relatório aprovadona comissão mista, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), excluiu esse assunto da MP.
Além disso, o Plenário da Câmara dos Deputados também rejeitou o destaque do PPS à Medida Provisória 661/14 e manteve no parecer a autorização para que a União conceda crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a ser usado em financiamentos de compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos.
A MP originalmente permitia o uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. Entretanto, o relatório aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), excluiu esse assunto da MP.
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