Como primeiro item após o destrancamento da pauta, a Câmara aprovou nesta noite por aclamação a Medida Provisória 423/08, que abre crédito extraordinário de R$ 613,7 milhões para socorrer as vítimas de inundações em estados do Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, os recursos serão utilizados para obras em rodovias federais que foram danificadas pelas chuvas durante o verão.

Em um clima de absoluto entendimento entre governo e oposição – esta, alegando que, dessa vez,os preceitos de urgência, relevância e constitucionalidade da MP 423/08 –, deputados chegaram até a aplaudir a aprovação “por aclamação”, enfatizaram alguns, da matéria. No começo do ano, face às ocorrências em diversas regiões e dos vários anúncios de calamidade pública nos municípios, o presidente Lula chegou a convocar uma reunião de urgência com todos os governadores do Nordeste.

Da tribuna, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), fez questão de registrar que, quando a oposição reconhece na MP em discussão as prerrogativas constitucionais que a definem, sempre colabora para que sejam “aprovadas matérias de interesse para o país”. ACM Neto lembrou que a liberação dos recursos é extremamente importante para o seu estado, assim como para as regiões mais afetadas pelas enchentes.

“Hoje nós provamos que, sem aquele ânimo de obstrução de parte da oposição, a Câmara dos Deputados pode sim deliberar, mesmo com a atual redação procedimental das medidas provisórias”, discursou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), para quem o impasse acerca da relativamente baixa produtividade da Casa é outro. “O problema maior do acúmulo de proposições para serem votadas aqui na Câmara é a obstrução. Quando a oposição deixa de obstruir, nós votamos. Logramos hoje cinco proposições importantes para o país.”

Para Rands, a interpretação da oposição atualmente em muito difere daquela que a mesma oposição explicitava na época em que era situação. “Esse tipo de casuísmo interpretativo não engana as pessoas, nós queremos deixar isso de lado e construir uma agenda positiva

Já o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) expôs outra linha de raciocínio. Ele sinalizou que o problema está na edição de medidas que não atendem aos requisitos constitucionais supracitados, embora também concorde com que, sem a obstrução oposicionista, os trabalhos tendem a encontrar entendimento. “O consenso se deu em torno de uma medida provisória que, de fato, tinha relevância e urgência”, ponderou o peemedebista, de certa forma explicando o motivo de a oposição rejeitar MPs editadas “sem critério” pelo Executivo.

“Isso mostra que, quando o instituto da medida provisória é bem utilizado, dentro daquilo que prevê a Constituição, daquilo que é o motivo da sua existência, não há divergência e tramitam com facilidade”, concluiu Picciani, acrescentando que a rápida tramitação de matérias de interesse nacional é “proveitosa” para a Câmara. “Assim, discutem-se matérias importantes para o país.” (Fábio Góis e Rodolfo Torres)