Os rendimentos da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vão duplicar a partir de agora com sua aposentadoria no Senado. Ela se aposentou como ex-servidora da Casa e receberá “proventos integrais”, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (11) e assinada por sua ex-assessora, a atual diretora-geral do Senado, Doris Marize Peixoto. Como governadora, Roseana recebe salário de R$ 15.409,95 por mês. A aposentadoria de R$ 23.859,34  que elevará sua renda mensal para  R$ 39.269,29. Em nota ao Congresso em Foco, a assessoria da governadora disse que ela vai “devolver aos cofres públicos o valor a mais”. Ainda assim, o aumento de renda será de praticamente 100%, já que, antes da aposentadoria, ela nada recebia do Senado por estar licenciada como funcionária.

 

 

Antes de tornar-se governadora, em 2009, com a cassação do ex-governador Jackson Lago (PDT), Roseana era senadora pelo estado. Mas ela também era funcionária do Senado, onde ingressou em 1974, como analista legislativa de orçamentos, época em que seu pai, José Sarney, já era senador. De acordo com a assessoria do governo estadual, Roseana entrou na Casa não por concurso público, mas “por meio de um processo seletivo”. Só dez anos depois, em 1984, ela foi contratada, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Agora, a situação muda. Roseana passa a ser aposentada da Casa, como analista de nível III padrão S-45. Considerando-se que o menor salário de nível superior no Senado passa dos R$ 15 mil mensais, facilmente o limite máximo de rendimentos será ultrapassado. Pela Constituição, ninguém pode ganhar mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm salários de R$ 28 mil mensais. “Caso a soma dos rendimentos ultrapasse o teto de R$ 28.000,00, a governadora Roseana já tomou medidas no sentido de devolver aos cofres públicos o valor a mais”, garantiu a assessoria em nota à reportagem.

Há dois anos, o Congresso em Foco revelou que o pai de Roseana, José Sarney (PMDB-AP), recebia um supersalário de ao menos R$ 62 mil por mês. Os rendimentos eram formados pelo subsídio de quase R$ 27 mil pagos pelo Senado e pela acumulação de duas aposentadorias no governo no Maranhão e no Tribunal de Justiça estadual, que somavam R$ 35 mil. À época, o Senado afirmou que não cortava o salário do então presidente da Casa porque ele vinha de duas fontes de pagamento diferentes. Nesse caso, o Tribunal de Contas da União decidiu ser preciso esperar a criação de um banco de dados nacional – com os rendimentos de todos os servidores e autoridades públicas – para só então fazer os cortes do excedente de remuneração. De acordo com a assessoria do Senado, o supersalário de R$ 39 mil por mês de Roseana não será cortado pelo memso motivo.

Voluntária

Na nota, a assessoria da governadora destaca que ela se aposenta depois de 38 anos de seu ingresso no Senado. Afora os 23 anos em que ocupava mandatos eletivos como deputada federal, senadora e governadora, Roseana trabalhou como funcionária do Senado 15 anos. De acordo com a assesoria do Senado, o tempo dos mandatos é contado para aposentadoria. A governadora contribuiu 34 anos para a Previdência dos Servidores e averbou tempo de contribuição “antes de seu ingresso no Senado”, de 1974 a 1984, quando ingressou na Casa por meio do “processo seletivo”.

Roseana foi eleita governadora, pela primeira vez, em 1995. Reelegeu-se quatro anos mais tarde. Retornou ao estado em 2009, com a cassação de Jackson Lago. E renovou o mandato em 2010.

De acordo com a portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, a aposentadoria foi “voluntária”, ou seja, a pedido da própria governadora. Roseana terá direito a incorporar à aposentadoria gratificação por cargos comissionados exercidos durante sua permanência no Senado. Essa possibilidade, hoje proibida, foi garantida a antigos servidores da administração pública. Entretanto, o ato diz que deverá ser observado o teto constitucional de R$ 28 mil.

Apesar disso, Senado e Câmara já alegaram que alguns “penduricalhos” dos salários dos servidores devem estar fora da conta do limite salarial. Um deles é justamente a gratificação pelos cargos comissionados.

Supersalários

Conforme revelou o Congresso em Foco, só em 2009, quase 500 funcionários recebiam acima do teto constitucional. Veja a lista aqui. Em um período de um ano e meio a Câmara pagou mais de R$ 1 milhão a 14 servidores. Ao todo, existem 1.588 funcionários recebendo acima do teto no Congresso, de acordo com auditoria do TCU.

Na Justiça, uma liminar judicial já determinou a suspensão dos pagamentos acima do teto praticados pelo Senado e pela Câmara, mas, após recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o juiz da 9ª Vara Federal de Brasília terá de aguardar o fim do julgamento antes de determinar cortes salariais. No TCU, o ministro Raimundo Carreiro já declarou que os pagamentos são irregulares, mas, ao levar o caso a julgamento no plenário no final do ano passado, retirou-o para “estudar melhor o assunto”.

Veja a íntegra da portaria

A íntegra da resposta de Roseana

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