Em seu nascedouro, o “pacote de ano-novo” anunciado pela equipe econômica do governo no primeiro dia útil de 2008, na última quarta-feira (2), completa apenas quatro dias de vida hoje (6), mas já provoca discussões dos mais diversos tons e matizes. Considerado pelos oposicionistas uma retaliação devido à perda dos R$ 40 bilhões arrecadados anualmente por meio da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o também chamado plano compensatório tem tudo para fazer deste ano – de eleições municipais, é bom lembrar – um dos mais difíceis do segundo mandato do presidente Lula.

Tudo indica que, nos 362 dias restantes de 2008 (estamos em ano bissexto), a animosidade política seja acirrada entre governo e oposição. “O PSDB não negociará mais com este governo”, anunciou o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), um dos principais críticos da política econômica da era Lula.

O tucano reclama que o Planalto traiu o acordo firmado em meados de dezembro do ano passado, que propiciou a votação – e conseqüente aprovação – da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em segundo turno no Senado. O governo já havia perdido a batalha pela manutenção da CPMF, mas, com a prorrogação da DRU até 2011, poderia aplicar livremente 20% dos recursos vinculados ao Orçamento da União. Em contrapartida, comprometeu-se a: não reeditar a CPMF; não aumentar a carga tributária para compensar a perda do tributo; promover a redução dos gastos com a máquina pública; ampliar o debate sobre a regulamentação da Emenda 29, a chamada “emenda da saúde”, em tramitação no Senado.

Contenção versus aumento de carga

O pacote anunciado conjuntamente pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) na quarta-feira (2) prevê a tal redução de despesas – como queria a oposição –, ressalvados os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Com a intenção de reduzir gastos em R$ 20 bilhões, inclusive nos repasses de recursos aos 37 ministérios, a ordem do Planalto é “apertar os cintos, nem que seja preciso fazer mais um furo”, como avisou Paulo Bernardo na ocasião do anúncio do pacote. Aliás, alertou o ministro “isso se dará nos Três Poderes”.

O aperto fiscal foi recebido com reações diversas na Esplanada dos Ministérios. O ministro Fernando Haddad (Educação) disse na quinta-feira (3) que a equipe do governo Lula já está ciente de que terá de se adequar à nova realidade. “Todos os ministros não só já sabem [que terão limites com o pacote], como estão dispostos a colaborar, para que seja mantido o equilíbrio fiscal”, garantiu.

Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, reuniu-se na sexta-feira (4) com o presidente Lula para convencê-lo da necessidade de ser manter as verbas de investimento na sua pasta. Ao sair da reunião, como informa matéria publicada ontem (5) pelo jornal O Estado de S. Paulo, Tarso disse que os investimentos do governo em segurança, na contramão do esforço de contenção de gastos, deve praticamente até dobrar em 2008. “Continuo absolutamente confiante de que não terei corte de recursos”, declarou o ministro. 

Contenção de gastos anunciada, outro item do acordo vinha à baila: o não aumento da carga tributária. Os ministros anunciaram o aumento de 0,38% na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Finaceiras), para algumas operações de crédito, fazendo a taxação subir, anualmente, de 1,5% para 3%, para pessoas físicas e jurídicas. Além do IOF, outro tributo que teve alíquota aumentada com o pacote foi a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro (passa de 9% para 15%). “A rentabilidade do setor financeiro não será afetada, porque tem rentabilidade maior”, sustentou Guido Mantega. Juntos, os aumentos na alíquota da IOF e da CSLL devem render quase R$ 10 bilhões aos cofres da União (R$ 8 e R$ 2 bilhões, respectivamente).

Aumento de carga definido, acordo supostamente quebrado, guerra declarada. “Nós vamos reagir”, vaticinou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), um dos artífices da derrota da CPMF na Casa. Segundo o senador, a oposição irá “cerrar fileiras” para impedir o reajuste da CSLL, numa espécie de reprise da vitória contra a CPMF. À reportagem, Agripino ainda disse que o pacote “é um gesto de traição”. “O presidente Lula disse que não haveria nenhum pacote e já no segundo dia do ano anuncia essas medidas”, reclamou.

Depois de seu último discurso em plenário no ano que passou, Arthur Virgílio já demonstrava ao Congresso em Foco desconfiança em relação à palavra do governo. “Se isso acontecer , o governo terá três anos de crise”, disse Virgílio, diante da hipótese do descumprimento do acordo. (leia) 

Reações em cadeia

Entre as medidas de contenção de gastos anunciadas no “pacote de reveillon”, uma deve causar um enorme imbróglio jurídico para a equipe econômica do governo: a suspensão do reajuste salarial do funcionalismo público.

E o confronto deve partir da própria Justiça. Na sexta-feira (4), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes, anunciou que a entidade pode questionar judicialmente a União, alegando que é inconstitucional a decisão do governo que suspende eventuais reajustes não só para os magistrados, como também para outras categorias do serviço público.

Segundo Walter Nunes, os juízes da Ajufe – são cerca de 1.500 associados – podem encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um recurso que mantenha as correções salariais. "O artigo 37, inciso 10, da Constituição, determina a revisão anual dos salários dos servidores. Revisão no caso é no mínimo conceder a perda causada pela inflação", declarou Nunes, como registra matéria do jornal Folha de S.Paulo publicada ontem (5). "O governo não pode ter essa posição porque tudo começou com a luta desenvolvida em favor do teto remuneratório em busca da moralização e transparência no serviço público."

Indústria, bancos e comércio

Mas não só as categorias profissionais manifestaram contrariedade ao “plano co